Abuso de autoridade: Câmara Única mantém condenação de policial penal por invasão de domicílio
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta terça-feira (5), a 1455ª Sessão Ordinária da Câmara Única, na qual
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Abuso de Autoridade
Membros de MP-AP participam da mobilização nacional do CNPG contra o PL de abuso de autoridade
A procuradora de Justiça Socorro Milhomem e o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos participaram nesta terça-feira (20), da reunião
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Partido Novo vai ao STF contra projeto sobre abuso de autoridade
O partido NOVO entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para questionar a votação que aprovou regras
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Câmara aprova projeto sobre abuso de autoridade; texto segue para sanção presidencial
O projeto que define crime de abuso de autoridade, seja aquele cometido por integrantes do Ministério Público, tribunais e conselhos,
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