Decreto institui Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio
Bolsonaro assinou decreto na noite de ontem (20)O presidente assinou ontem (20) decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento
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decreto presidencial
Decreto altera limite de execução orçamentária de sete ministérios
AGU e Anac também foram beneficiadasPara impedir a paralisação de órgãos públicos e fazer frente a gastos emergenciais, o presidente
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Fachin vota contra decreto presidencial sobre posse de armas
O julgamento teve início hoje no plenário virtual do SupremoO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje
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