Bolsonaro sanciona lei que permite doação de refeições não vendidas
A doação deverá ser gratuita e não configurará relação de consumo Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza
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Senado aprova projeto que autoriza doação de refeições não vendidas
Projeto de lei foi aprovado por unânimidade O Senado aprovou ontem (14) um projeto de lei que autoriza a doação
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