MP participa de reunião para discutir criação de comitê intersetorial de saúde

O promotor de Justiça André Araújo, da Promotoria de Defesa da Saúde, participou, na última quinta-feira, 12, de reunião com representantes de órgãos estaduais e federais para discutir a criação de um comitê para minimizar problemas de saúde pública. O objetivo do comitê é diminuir o número de demandas judiciais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A reunião, realizada nas dependências da SESA, contou com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), Justiça Federal e Estadual, Defensoria Pública da União e Estado, Advocacia Geral da União, Procuradoria do Estado, além do secretário de Saúde e do vice-governador Papaléo Paes.

Esta foi a segunda reunião este mês, na qual ficou acertado que os órgãos participantes irão apresentar, no próximo encontro, o levantamento do tipo de demandas que pretendem ver solucionadas prioritariamente pela SESA, evitando assim a judicialização.

"É extremamente louvável a iniciativa da SESA de abrir um canal de diálogo com os demais órgãos, visando um solução rápida das demandas de saúde que chegam às instituições de defesa dos direitos do cidadão, como é o Ministério Público do Amapá. Esperamos, no entanto, que o executivo apresente um plano de ação para sanar os problemas crônicos que acabam gerando as demandas individuais, como a constante falta de leitos, exames e medicamentos, que há anos vem causando os problemas que são encaminhadas para o Poder Judiciário", disse o promotor André Araújo.

O Promotor ressaltou que, "os processos judiciais são apenas a consequência de décadas de sucateamento do SUS no Amapá, e não a sua causa, que deve ser enfrentada não só pelo executivo estadual, mas também pela União e pelo municípios".

A próxima reunião ficou agendada para o dia 27 de março.