Conselho Regional de Educação Física solicita do MPE o fechamento de 10 academias irregulares de Manaus
O Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região (CREF8) solicitará o fechamento de 10 academias de Manaus ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) por apresentarem irregularidades graves e oferecerem risco à saúde da população. O pedido será protocolado nesta segunda-feira, dia 30, em uma reunião com o órgão.
A ausência de exigências legais nesses estabelecimentos foi constatada pelo CREF8 após inúmeras fiscalizações realizadas na capital. Das irregularidades mais comuns, destaque para a falta de profissional de educação física habilitado, equipamentos sem manutenção e sem condições de uso, além da ausência de registro junto ao Conselho.
De acordo com o presidente do CREF8, Jean Carlo, das 560 academias autuadas no ano passado, 150 não buscaram a regularização, mesmo com as oportunidades e prazos oferecidos.
“Temos em mãos 10 processos de fechamento, porém este é apenas o início do trabalho. Não observamos providências por parte dos proprietários e é importante lembrar que as academias lidam com a saúde das pessoas. Por isso, decidimos enviar esses casos ao Ministério Público para que seja aberta uma ação na justiça e esses locais sejam fechados”, afirmou Jean.
O advogado do CREF8, Adson Pinho Pinto, afirmou que os responsáveis pelas academias estão cientes dos processos administrativos movidos pela instituição. Segundo ele, como esses casos foram encerrados sem solução, o Conselho tem o dever de apresentá-los ao MPE/AM.
“O Ministério Público do Estado fará as investigações necessárias e, se constatada as ilegalidades, denunciará a academia. Com o caso na Justiça, os responsáveis terão garantidos todos os seus direitos constitucionais, inclusive de se defender das acusações”, disse Pinho.
