Regularização fundiária e política urbana serão temas de oficina
A Prefeitura de Serra do Navio e a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará realizam nesta sexta-feira, 10 de abril, a partir das 8 horas, no plenário da Câmara Municipal dos Vereadores, a Oficina Regularização Fundiária Urbana: uma política pública municipal como mais uma atividade do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania: Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental na cidade amapaense. O objetivo do projeto é promover a regularização fundiária da área urbana da cidade e garantir o direito social à moradia, assegurando a titulação das casas e dos terrenos em nome dos moradores, além de valorizar o patrimônio histórico e promover melhores condições para o desenvolvimento sustentável do local.
Maria do Carmo Silva, consultora técnica da CRF/UFPA, explica que na oficina serão debatidos o processo histórico de ocupação das cidades brasileiras, a institucionalização da Política Urbana no Brasil e a sua implementação sob a responsabilidade municipal, além da legislação básica para a execução da política de regularização fundiária. “O debate demonstrará, ainda, a interface da regularização com outras políticas urbanas, a necessidade de normatização dos procedimentos e o fortalecimento do diálogo entre os atores que interagem no processo de regularização urbana em Serra do Navio”, acentua a consultora.
POLÍTICA PÚBLICA – A oficina detalhará as etapas da regularização envolvendo as suas dimensões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. “Existem etapas, fluxos e procedimentos operacionais que serão debatidos com a comunidade, uma vez que há especificidades na regularização em Serra do Navio, tais como a doação da área ao município mediante condicionantes estruturais, a compatibilização do direito social à moradia com a preservação do patrimônio histórico da cidade e a construção das normas de preservação com a participação da sociedade, representada pelas 18 lideranças eleitas pela comunidade para compor o Grupo de Trabalho Municipal”, assinala Maria do Carmo.
Segundo a consultora, os dados iniciais apontam para a regularização de 863 edificações, beneficiando aproximadamente 2.745 habitantes em Serra do Navio, conforme dados Secretaria de Saúde do município. “No entanto, estes números serão atualizados durante o levantamento do cadastro social a ser feito junto aos moradores residentes nas Vilas Primária, Intermediária, Staff e nas habitações conhecidas, localmente, como cafonas”.
Durante a oficina, segundo a assistente social do Projeto, Érica Laiana, está programada a assinatura de um termo de adesão e de uma portaria nomeando os 18 membros do Grupo Municipal de Conquista da Regularização Fundiária para atuar no projeto. O grupo é composto por servidores dos poderes Executivo e Legislativo e gestores do segmento empresarial, além de lideranças das igrejas locais e de membros da sociedade civil organizada de Serra do Navio.
REPRESENTAÇÃO – A assistente social afirma que existe, ainda, uma participação dos secretários municipais no Projeto e a assinatura dos documentos significa mais um passo no fortalecimento da comunidade para debater, colaborar e respaldar as ações do projeto de regularização. “O Grupo Municipal é uma representação pública determinante para construção coletiva da preservação da memória histórica da cidade, do desenvolvimento sustentável do município e da cidadania dos moradores”, acentua.
Érica diz, ainda, que a oficina representa mais um passo na parceria firmada entre a prefeitura, a Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF/UFPA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a participação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), esta última repassará o título de dominialidade da área ao município que, após o registro no cartório de imóveis de Serra do Navio, possibilitará a efetivação das etapas do processo de regularização fundiária, finaliza.
Texto – Kid Reis – Ascom-CRF-UFPA
Fotos – Kid Reis e Mário Lobo