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Grevistas invadem prefeitura e rendem guardas municipais em Macapá

Prefeitura se manifestou através de nota;

Nota de esclarecimento

Na manhã desta sexta-feira, 15, os 363 servidores que trabalham da sede da Prefeitura de Macapá foram impedidos de entrar no prédio por grevistas das categorias da Educação e da Saúde. Em relação à ação dos manifestantes, que durante a madrugada renderam os guardas municipais e trancaram com correntes e cadeados os portões do prédio central, a Prefeitura de Macapá esclarece que a instituição nunca deixou de dialogar com as categorias. O prefeito Clécio Luís reuniu inúmeras vezes com representantes dos dois sindicatos, assim como todas as vezes que foram solicitadas reuniões, as mesmas foram realizadas com a mesa de negociação.

Durante as reuniões, a prefeitura apresentou o detalhamento de todos os investimentos feitos na Saúde e Educação desde janeiro de 2013. Bem como, demonstrou de forma transparente que desde 2013 vem tomando medidas rigorosas para cortar custos da folha de pagamento, evitando assim que o município seja penalizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acarretando em prejuízos ao servidor e à captação de recursos federais tão necessários para a realização dos serviços à população. A primeira medida do prefeito Clécio, ao assumir, foi a redução drástica do número de cargos comissionados, mais uma herança excessiva da gestão passada. Essas e outras medidas vêm garantindo que a prefeitura honre com os salários dos servidores, pagos rigorosamente em dia.

A Prefeitura de Macapá entende que o direito de greve é legítimo. Enquanto em diversos estados brasileiros os trabalhadores são tratados com truculência e desrespeito, em Macapá, o prefeito Clécio Luís determinou a todos os secretários que orientassem os servidores a não revidar ou desrespeitar os trabalhadores em greve, e deu ordens expressas ao comando da Guarda Municipal que conduza com respeito e cidadania a relação com os grevistas, cumpra a tarefa de monitorar e garantir a segurança patrimonial da prefeitura durante a greve, sem uso de violência ou abuso de autoridade.

No entanto, uma atitude como essa, de render com uso da coerção os guardas municipais e trancar os portões, impedindo os demais trabalhadores do serviço público municipal de entrarem em seus locais de trabalho e desenvolverem suas funções, prejudica toda a população macapaense, uma vez que secretarias vitais para o andamento das atividades municipais ficaram fechadas durante a manhã desta sexta-feira, como as secretarias de Finanças, de Governo e de Planejamento, Procuradoria Geral e o Gabinete do Prefeito.

Como exemplo, somente na área tributária, cerca de 120 contribuintes deixaram de adquirir certidões e, consequentemente, de pagar seus tributos. A Secretaria de Planejamento atrasou o lançamento da documentação relativa ao PAC Mobilidade Médias Cidades, que representa R$ 112.692.223,23 em recursos para pavimentação. Só no dia de hoje a prefeitura pagaria R$ 2 milhões para fornecedores, R$ 69 mil de aluguel social, além de inúmeras outras tarefas urgentes, que dependem de cumprimento de prazos e horários rigorosos.

A Prefeitura de Macapá continua aberta ao diálogo com todas as categorias que compõem a gestão municipal. Mas, não vai deixar de buscar caminhos legais para garantir o direito do servidor de acessar seu local de trabalho, a segurança do patrimônio predial do município e a reparação dos prejuízos financeiros aos cofres públicos causados por esse ato isolado, sem apoio da maioria das categorias e sem amparo legal.

Prefeitura de Macapá

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