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Ex-deputado Balieiro é denunciado pelo MP-AP

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça ofertou nesta quinta-feira (14), ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), denúncia contra o ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama.

Segundo apurou o MP-AP, com base nos documentos apreendidos durante a Operação Eclésia, em maio de 2012, o denunciado Agnaldo Balieiro recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá, a título de ressarcimento, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012, quase R$ 1 milhão (982.149,89), conforme demonstrativo, elaborado com base em cheques emitidos por instituições financeiras.

“O ex-deputado Agnaldo Balieiro se utilizou de notas fiscais falsas para justificar o pedido de ressarcimento, além de não ter havido a contraprestação descrita no documento fiscal por ele apresentado à Casa de Leis. Em junho de 2011, por exemplo, o denunciado recebeu da ALEAP, a título de ressarcimento, o montante de R$ 86.034,50 (Oitenta e seis mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos) destinado a cobrir despesas supostamente realizadas por ele, no âmbito da chamada verba indenizatória”, destacou o MP-AP.

Em junho de 2011, o ex-deputado apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza, também denunciado nesta ação, nota fiscal no valor de R$ 9 mil, supostamente emitida por uma empresa de informática. Durante as investigações, foi comprovado que a referida nota não passa de uma falsificação, sendo confirmada pela própria dona da loja. “A loja encerrou as atividades, de fato, no mês de abril de 2009, inclusive entregando o ponto ao locador”, disse a empresária em depoimento.

O ex-deputado Agnaldo Balieiro é acusado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Os demais denunciados são: o ex-deputado estadual e então segundo secretário da mesa diretora da ALEAP, Jorge Evaldo Edinho Duarte Pinheiro e o ex-secretário de Finanças da Casa de Leis, Edmundo Ribeiro Tork Filho que se uniram a Agnaldo Balieiro para liberar pagamentos feitos em benefício do principal denunciado.

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