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Em reunião promovida pelo MPF e MP-AP, ECC se compromete a indenizar moradores de Ferreira Gomes

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Valores vão de R$20 a R$35 mil. Segundo as instituições, mesmo após acordo, empreendimento deve continuar embargado até ser concluído trabalho de apuração de causas e responsabilidades
Membros do Ministério Público Federal (MPF/AP) e Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) intermediaram acordo entre representantes da empresa responsável pela construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Cachoeira Caldeirão e moradores de Ferreira Gomes. Durante reunião realizada nesta sexta-feira, 15 de maio, a Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S/A (ECC) chegou a oferecer R$6 mil a título de indenização para cada família ou empresário atingido.

O valor foi rejeitado de imediato pela comunidade que, inicialmente, sugeriu R$25 mil para pessoa física e R$40 mil para pessoa jurídica. Somente após horas de discussão, foi acordado R$20 mil por família e R$35 mil por empresa atingida pela inundação de 7 de maio. Na próxima segunda-feira, 18, serão formalizados os termos do acordo. O MPF/AP enfatiza que o pagamento dos valores não exime a empresa da responsabilidade pelos danos ambientais e ao patrimônio público.

Com base no primeiro valor oferecido pela ECC, o procurador da República Thiago de Almeida frisou: “O Ministério Público Federal concorda que o valor oferecido pela empresa é irrisório e chega a ser até vexatório. Embora a última palavra sobre isso seja da população, vamos atuar para chegar a um valor justo para compensar as famílias”.

Laércio Mendes, promotor de Justiça da Promotoria de Ferreira Gomes, complementou: “Nós estamos diante de uma situação inaceitável. O que o grupo de trabalho formado por MPF e MP-AP está buscando é assegurar a garantia de segurança para a população local. A indenização imediata às famílias atingidas não é nenhum favor da empresa e os moradores e comerciantes têm direito de receber um valor justo”.

Durante a reunião, a Defesa Civil apresentou resultado do levantamento das pessoas afetadas pelo evento. Segundo relatório do órgão, dos 406 atingidos, 356 são famílias e 40, empresários. A comunidade ressaltou que cerca de 40 ribeirinhos também devem ser beneficiados pela indenização, pois tiveram perdas. Em seguida, o órgão destacou equipe para finalizar o trabalho nessas comunidades. A empresa concordou em pagar os valores até o limite de 446 famílias e empresários cadastros.

Embargo das obras – Embora se tenha chegado a acordo, para o procurador-chefe do MPF/AP, Felipe Moura Palha, é fundamental que as obras da UHE Cachoeira Caldeirão continuem paralisadas. “Este é um ponto que não é negociável, o empreendimento não pode voltar a funcionar sem que todos os problemas sejam solucionados”, destacou.

O grupo de trabalho formado pelos procuradores da República e promotores de Justiça garante que a atuação do Ministério Público no caso vai prosseguir de forma rígida. “O que nós assistimos no dia 7 de maio foi a crônica de uma tragédia anunciada, diante de todas as omissões e irresponsabilidades cometidas tanto pela empresa como pelos órgãos fiscalizadores. Todos os indícios que temos até agora são de que a inundação em Ferreira Gomes não foi fruto de uma operação controlada. E, se não foi controlada, há que se apurar as responsabilidades e buscar a punição, além da compensação dos danos causados aos moradores”, enfatizou Felipe Moura Palha.

A promotora de Justiça Fábia Souza, titular da Promotoria de Porto Grande, relembrou a atuação do MP-AP antes mesmo do acontecimento. Quando detectado que o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) autorizava a continuidade das obras apenas com base em informações fornecidas pela empresa, o MP-AP e o MPF, em conjunto, emitiram recomendação orientando ao órgão fiscalizador estadual a realizar seu trabalho conforme previsto em lei. “Se o Imap, que é o responsável pela fiscalização, tivesse ido até o local da obra, teria visto que existiam problemas. Vários dias antes da inundação, já havia comentários de moradores com medo de a barragem desmoronar”, enfatizou.

Investigações em curso – Desde 2013, o MPF investiga danos ambientais provocados pela ECC no processo de construção da usina hidrelétrica. Durante as investigações, foi detectado descumprimento do Plano Básico Ambiental no decorrer das obras. As falhas, segundo MPF e MP-AP, não foram sanadas por omissão e irresponsabilidade dos que deveriam fiscalizar o empreendimento e prevenir eventos como o que ocorreu no início do mês.
No âmbito do MPF/AP e MP-AP tramitam quatro procedimentos para apurar as falhas, o primeiro aberto em 2013, dois em 2014, e o mais recente, neste ano, após a inundação. O MPF/AP não descarta responsabilizar órgãos da União em relação ao evento.

Inundação – No último dia 7 de maio, a cidade de Ferreira Gomes, distante mais de 130 km da capital Macapá, foi inundada em poucos minutos após abertura de ensecadeira pela ECC. Não houve aviso à população. O evento resultou em mais de 3 mil pessoas atingidas, segundo levantamento da Defesa Civil, e em danos ambientais e materiais incalculáveis.

Reunião – Mais de 50 pessoas lotaram o auditório da Procuradoria da República no Amapá – unidade administrativa do MPF/AP – para a reunião. Entre elas, líderes comunitários, moradores, comerciantes e vereadores de Ferreira Gomes, além de representantes da ECC e de órgãos do governo estadual, como Imap, Sema, Secretaria de Relações Institucionais, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Do MPF/AP, participaram os procuradores da República Felipe Moura Palha e Thiago Almeida. Do MP-AP, os promotores Laércio Mendes e Fábia Souza.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7815
prap-ascom
Twitter: @MPF_AP

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