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Ações interdisciplinares impulsionam regularização fundiária em Serra do Navio

Debater a importância social dos tributos para o desenvolvimento municipal, aprofundar o diálogo sobre a preservação do patrimônio cultural de Serra do Navio, pactuar com os moradores as etapas do levantamento do cadastro social da comunidade e terminar os trabalhos topográficos. Estas são algumas das ações interdisciplinares que marcam, a partir desta terça-feira, 20 de outubro, os novos passos das atividades do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental do município amapaense, informa Maria do Carmo Silva, consultora do projeto na Comissão de Regularização Fundiária da Universidade Federal do Pará (CRF-UFPA). Desde esta data, uma equipe de assistente sociais trabalhará na cidade mobilizando a comunidade para as diversas atividades e a I Oficina Pedagógica sobre o Programa de Educação Fiscal será realizada no dia 22 de outubro, a partir da 14 horas, na sede da Câmara Municipal. A ação terá a participação dos representantes do Grupo de Trabalho Municipal (GTM) de Serra do Navio, além da presença de gestores das secretarias municipais nomeados pelo Prefeito José Maria Lobato para implementar o programa na cidade.

Os conteúdos da oficina serão ministrados pelo Grupo de Educação Fiscal do Amapá (GEFE-AP), que mobiliza servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria da Fazenda do Amapá (Sefaz-AP), conforme as decisões planejadas em agosto passado. O Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) é uma ação do Estado brasileiro e um instrumento à disposição da sociedade para compartilhar conhecimentos sobre a administração pública com os cidadãos, além de incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos pagos pela sociedade. “Sensibilizar o cidadão sobre a função socioeconômico do tributo é determinante para que o município tenha recursos para investir na melhoria das políticas públicas para a sociedade, pois é necessário que a sociedade exerça o controle social sobre os gastos públicos”, alerta Maria do Carmo.

CADASTRO SOCIAL – No dia 23 de outubro, a partir das 18:30 horas, serão realizadas duas oficinas no Ginásio de Esportes de Serra do Navio. Érica Laiana, consultora e assistente social do Projeto, explica que a primeira esclarecerá as etapas do levantamento do cadastro físico e social dos moradores, que será feito pelos membros da CRF-UFPA juntamente com estagiários das áreas de ciências humanas selecionados no Estado do Amapá. Este levantamento começará no dia 9 de novembro, na Vila Primária, e terminará no dia 16 de novembro na área de expansão. Durante este trabalho de campo será feita a caracterização socioeconômica dos moradores, a sistematização das condições da ocupação das habitações e, posteriormente, a coleta da documentação de cada família para a elaboração futura do título de posse da terra e da moradia, de acordo com a legislação brasileira. No cadastro social será feita, ainda, a identificação dos limites físicos dos lotes e das construções existentes para uso residencial, comercial, serviços, industrial, misto, entre outros, informa Érica.

A segunda oficina abordará a preservação do patrimônio cultural do município e será ministrada por Rodrigo da Nóbrega, arquiteto e servidor público do Instituto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo ele, a história, o desenvolvimento e a preservação cultural têm relações diretas. “Preservar não significa que não se pode fazer qualquer forma de intervenção humana ou que os bens preservados não vão sofrer alterações. O tombamento, o registro, o inventário e a preservação cultural de Serra do Navio teve e tem uma enorme importância para a história do Brasil. Preservar é uma atitude de cuidado, de respeito e um dever de todos. É um direito do cidadão conhecer a história de seus antepassados, assim como é fundamental conhecer a sua própria identidade”, assevera.

TOPOGRAFIA – Com o término do levantamento topográfico nas Vilas Primária e Staff, a partir do dia 23 de outubro, as equipes de engenheiros e topógrafos da CRF-UFPA iniciam o levantamento dos dados na Vila Intermediária. Já no dia 26 de outubro, uma equipe composta por moradores de Serra do Navio, juntamente com a consultora e engenheira do Projeto, Elaine Angelim, darão início aos trabalhos do cadastro imobiliário, no qual será feita a caracterização física do imóvel no boletim de informações cadastrais da Universidade Federal do Pará, cujos dados serão digitados, posteriormente, no Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf). “Com estes dados sistematizados, poderemos consolidar uma planta topográfica com a nova poligonal de cidade. Este documento será enviado para a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a instituição repassará, por meio de doação, a concessão da área para a Prefeitura de Serra do Navio, facilitando os avanços da regularização na cidade”, detalha a engenheira.

Concomitante à topografia, o consultor e arquiteto do Projeto, Juliano Ximenes, elabora, em Belém, um estudo de ordenamento territorial da cidade serrana e constrói uma planta de regularização fundiária, que fará um ordenamento com proposituras do que é possível ocorrer ou não de adensamento populacional na área tombada. Os primeiros dados sistematizados foram apresentados durante a II Oficina de Avaliação do Projeto Regularização Fundiária e Cidadania, ocorrida nos dias 5 e 6 de outubro, no campus da Ufpa, em Belém, quando foram debatidas as etapas da regularização em Serra do Navio. “Esta planta de regularização será discutida, também, com a comunidade”, antecipa Juliano. A oficina teve a participação de gestores do Iphan de Brasília, Amapá e de Belém. Participaram, também, representantes da SPU de Brasília e do Amapá, da Pró-Reitoria de Administração da UFPA, da CRF-UFPA e da Prefeitura de Serra do Navio.

EQUIPAMENTOS – Segundo Juliano, as cidades, sejam elas as grandes metrópoles ou as dos pequenos centros urbanos brasileiros na Amazônia Legal, possuem suas dinâmicas econômicas, sociais, culturais, históricas, arquitetônicas e ambientais próprias e não estão imobilizadas no tempo. “A expectativa é construir um ordenamento territorial levando em consideração o patrimônio tombado em Serra do Navio e incorporar novos equipamentos públicos na cidade como, por exemplo, a possibilidade de construção de novas moradias na área tombada e uma ciclovia que interligue as vilas, potencializando a qualidade de vida da comunidade, além de garantir mais segurança, saúde e mobilidade urbana para os moradores, resguardando a sustentabilidade do entorno da cidade, conforme determina a legislação brasileira”, finaliza.

Texto: Kid Reis -Ascom CRF

Fotos: Madylene Barata

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