Municípios isolados vão ter isenção de tarifa extra de energia elétrica

13-01-15_modelo_de_conta_de_luz_-_contas_abertasCento e cinquenta e três municípios da Amazônia Legal e Pernambuco que se encontram em áreas isoladas ou parcialmente integradas ao SIN, Sistema Interligado Nacional, vão ficar isentos da cobrança da bandeira tarifária na conta de luz.

Isso significa que não será incidida sobre a fatura destes consumidores a taxa extra cobradas quando as condições para geração de energia estão mais caras, as chamadas bandeiras amarela e vermelha.

A determinação veio após a sanção pela Presidenta Dilma Rousseff da medida provisória convertida em lei que, entre outros pontos, estabelece que apenas os consumidores de energia elétrica em localidades atendidas pelo SIN devem arcar com o encargo definido pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.

A medida também criou o Fundo de Energia do Nordeste e o Fundo de Energia do Centro-Oeste.

A Lei autoriza ainda a prorrogação, até 2037, dos contratos de fornecimento de energia da Chesf, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, com indústrias eletrointensivas. Ou seja, aquelas em que a energia elétrica tem grande peso no processo de produção.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia também foi prorrogada, nesta quarta-feira, a Medida Provisória que trata da solução para o risco do déficit de geração hídrica no país.

Confira este e outros destaques desta sexta-feira (6) do Jornal da Amazônia 1ª Edição:

  • Justiça determina que a Câmara Municipal de Boa Vista (RR) suspenda, imediatamente, o pagamento de verbas indenizatórias, consideradas exageradas.
  • Câmara dos Deputados decide cancelar a suspensão do seguro-defeso.

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