TSE rejeita recursos de Dilma em processos que pedem cassação de mandato

“Não cabem esses agravos. É o caso de não conhecimento. Se nós formos julgar agravo de cada decisão, não há julgamento definitivo do mérito”, disse o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Para o ministro Luiz Fux, o uso constante de recursos vai “contra a celeridade do processo”. “Aliás, essa foi a finalidade da reforma do Código de Processo Civil: eliminar uma série de agravos”.

Michel Temer

Em abril, vice-presidente Michel Temer entrou com um pedido no TSE para que o processo que tramita tenha as responsabilizações de ambos separadas. De acordo com a defesa de Michel Temer, caso o TSE julgue procedente a ação de investigação, o vice-presidente não deveria receber a mesma sanção que Dilma, pois, segundo Temer, as acusações são de que somente ela e o PT teriam feito arrecadação ilícita de campanha. A ação ainda não foi votada.

Os advogados de Temer alegam, no pedido, que ele movimentou seus próprios recursos e, por isso, só poderia ser responsabilizado por esta movimentação. Uma das argumentações feitas pela equipe do peemedebista é que o próprio PSDB, ao propor as ações, não apresenta acusação referente a Temer e, sim, em relação à campanha da petista.

A defesa do vice-presidente também pede que sejam extintas duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre o assunto. Quanto às duas ações de investigação, o pedido é que o conceito de “beneficiamento absoluto”, segundo o qual Temer também assumiu o mandato junto com Dilma, seja flexibilizado.

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli