MEI, ME e EPP são beneficiadas com programa de merenda escolar
O Sebrae atua de forma conjunta com a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto de Desenvolvimento Rural para desenvolver o Programa Merenda em Foco
Andréa Maciel
Em junho, a Secretaria Estadual de Educação (Seed), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) e o Sebrae assinaram o Acordo de Cooperação Técnica objetivando a implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Amapá intitulado Merenda em Foco, com a intenção de incluir os pequenos negócios nas compras governamentais realizadas pela Seed. O acordo possibilita ações que fomentem a agricultura familiar e o comércio local, o desenvolvimento local e sustentável, bem como a facilidade na prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O Programa Merenda em Foco visa garantir a participação das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedor Individual (MEI) e dos Agricultores Familiares nos processos licitatórios referentes à aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação dos alunos matriculados na rede pública estadual. A iniciativa é criada e instituída pelo governo do estado do Amapá em parceira com o Sebrae, Secretaria de Estado de Educação (SEED) e Instituto de Desenvolvimento Rural (RURAP), por meio do Decreto Estadual nº 2623.
O objetivo é desburocratizar, simplificar e consequentemente garantir a participação dos microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares nos processos de aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar.
O Sebrae atua na orientação, sensibilização e capacitação dos empresários de ME, EPP, MEI de todos os municípios no Amapá, por meio dos consultores que estão trabalhando intensamente para torná-los aptos a participar das licitações do Programa Merenda em Foco. As capacitações acontecem com agendamentos entre os empresários e os consultores até o dia 2 de setembro.
A cada instituição compete uma função, o Sebrae é encarregado da capacitação e sensibilização dos empreendedores; dar subsídio e apoio técnico na construção do projeto e minutas durante o período de execução do projeto.
Ao Rurap cabe a sensibilização e capacitação dos agricultores familiares para participarem das licitações; realizar melhor distribuição dos agricultores que almejam participar das chamadas públicas e demais atividades pertinentes.
Para a Seed são designadas as funções de informar, orientar e mobilizar os gestores das escolas públicas estaduais sobre a execução do projeto, bem como, a participação nas ações definidas a partir da parceria; impulsionar a participação dos gestores públicos para realização de capacitações e cursos; disponibilizar ferramentas legais para que os diretores das escolas efetuem as aquisições dos gêneros alimentícios oriundos dos pequenos negócios, preferencialmente aqueles que estão localizados no município sede da escola.
Promover uma alimentação saudável, adequada e regional aos alunos, assim como, o desenvolvimento sustentável em âmbito local; e geração de emprego e renda também são metas do programa.
O Programa Merenda em Foco foi instituído e implantado pelo Governo do Estado do Amapá, mediante Decreto estadual nº 2623, de 2 de agosto de 2016.
