Igrejas deixam de pagar ICMS nas contas de água, luz, telefone e gás no Amapá

fevereiro 14, 2017 Livia Almeida

Paulo Silva

A lei vale para igrejas e templos de qualquer culto ou denominação. Foto: Diário do Amapá

Instituições religiosas estabelecidas no Amapá estão isentas da cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal fonte de receita própria do estado – nas contas de água, luz, telefone e gás.

Aprovada em dezembro passado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap), a nova lei foi sancionada pelo governador Waldez Góes (PDT) e já está em vigor. Ela vale para igrejas e templos de qualquer culto ou denominação.

Nesta segunda-feira (13/2), o governador Waldez Góes entregou, simbolicamente, o decreto de sanção ao autor do projeto, deputado Pastor Oliveira (PRB), que esteve no Palácio do Setentrião acompanhado do pastor Sebastião Souza, da Igreja Universal.

O governador explicou que a isenção é importante para que as instituições possam investir mais na ampliação de projetos que contribuem com o estado na assistência social e na formação cidadã. Ele exemplificou com o novo projeto da Universal, que pretende implantar igrejas em complexos penitenciários do Brasil. Segundo Waldez, o plano poderá dar retorno social ao estado na medida em que contribuirá com a ressocialização do preso.