Ingressos de projetos da Lei Rouanet poderão custar no máximo R$ 150
As mudanças na política de financiamento do Ministério da Cultura foram divulgadas nesta terça-feira (21/3)
Luis Prisco
O Ministério da Cultura anunciou, nesta terça-feira (21/3), um pacote de mudanças na Lei Rouanet, responsável por fomentar projetos culturais pelo Brasil. Entre as alterações, estão o aumento da fiscalização e da descentralização na avaliação de propostas. As novas regras passam a valer ainda este ano.
A partir de agora, haverá um teto de gastos para os projetos participantes da Lei Rouanet. Cada um poderá custar, no máximo, R$ 10 milhões e, nas regiões Sul e Sudeste, as empresas estarão autorizadas a apresentar apenas quatro iniciativas por ano. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste não haverá limite por empresa.
“O objetivo é descentralizar os projetos incentivados. No último ano, ao menos 80% dos incentivos vieram do Sudeste”, explicou o ministro da Cultura, Roberto Freire.
Além disso, os lucros com os eventos incentivados também terão limite. Os produtos culturais, com ingressos, catálogos e souvenires poderão custar, no máximo, R$ 150. Antes não havia um teto para esses valores.
O lucro com bilheteria e venda de produtos também não pode ultrapassar o custo total do projeto aprovado pelo MinC.
Prestação de contas
Serão feitas mudanças na prestação de contas das empresas com o objetivo de facilitar a fiscalização. A partir deste ano, não será necessário a entrega de notas fiscais físicas. Por meio de uma conta vinculada ao Banco do Brasil, o MinC será informado sobre a movimentação do dinheiro em 24 horas, identificando rapidamente qualquer ato ilícito.
Essa conta também estará vinculada a um sistema eletrônico da Receita Federal, que poderá identificar as pendências da empresa para com a União.
Os projetos que tiverem 10% do valor total já captados terão prioridade. A medida visa buscar os projetos “executáveis” em menor prazo.
Até então, apenas um em cada quatro projetos conseguem angariar 20% do orçamento no início da execução.
