Defesa de Aécio cobra provas
Advogados dizem que pedido de prisão feito por Janot se baseou em palavras de delatores em busca de acordo
Brasília – Em petição encaminhada ontem à tarde ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) afirma que não foi apresentada nenhuma prova pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de prisão preventiva enviado à corte. Segundo os advogados do tucano, a PGR se baseou em “palavras de delatores em busca de um fantástico acordo”.
Os advogados pedem que os ministros neguem o pedido de prisão. O segundo pedido de prisão contra Aécio feito por Janot será julgado hoje na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Marco Aurélio (relator do caso), Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na semana passada, a defesa tentou levar o julgamento para o plenário da corte, mas teve o pedido rejeitado.
Janot reforçou o pedido de prisão na quarta-feira passada sob a alegação de que o parlamentar desobedeceu decisão do ministro Edson Fachin, que o afastou “das funções parlamentares e de qualquer outra função pública”. O procurador-geral anexou ao pedido uma publicação do próprio tucano informando que se reuniu com correligionários para discutir votações no Congresso Nacional.
Segundo a defesa “os fatos apontados para se impor a preventiva do agravado (Aécio Neves) não são idôneos”. E rebate as acusações de que Aécio teria recebido R$ 60 milhões, de forma ilícita, para a campanha presidencial de 2014. Sobre o suposto pedido de propina de R$ 2 milhões feito por Andrea Neves, em nome do irmão, ao empresário Joesley Batista, a defesa diz que a irmã de Aécio procurou o dono da JBS para tentar vender um imóvel da família.
“Convenientemente, não há gravação da conversa de Andrea Neves com o sr. Joesley, apesar de essa ter sido a oportunidade na qual, segundo os ‘colaboradores’, teria surgido o pedido de vantagem indevida. As gravações entregues por Joesley comprovam que Andrea não pediu propina ao delator, mas procurou Joesley para tentar vender um imóvel de altíssimo padrão da família, a fim de obter os recursos necessários para fazer frente aos custos com sua defesa. De acordo com o documento, os advogados alegam que Joesley teria oferecido um empréstimo em espécie ao senador para produzir provas com o “nítido propósito de obter as melhores vantagens de um acordo com o Ministério Público Federal”.
“Ora, não é preciso muito atilamento intelectual para se dizer que ardilosamente Joesley refere um mascaramento do dinheiro de 2014, coisa que, todavia, deve, ainda, ser provada. É que, como demonstrado, o dinheiro dado em 2014 foi devidamente contabilizado e declarado no processo de prestação de contas da campanha. Assim, não se pode tomar como verdadeiro, certo e acabado, o que carece de comprovação!”, diz um dos trechos da petição.
Sobre a acusação de que Aécio teria atuado para dar seguimento a medidas para barrar a Lava-Jato, como a aprovação dos projetos de lei de abuso de autoridade e de anistia ao caixa 2, a defesa afirma que o senador não é autor de nenhum dos dois projetos e que o posicionamento de Aécio diante de determinada matéria não pode ser interpretada como tentativa de obstrução. “Arrepia imaginar que se está diante de uma nova roupagem do já roto ‘crime de lesa majestade’, atribuível a todo aquele que ousar discordar da Lava-Jato e de seus métodos”, diz a defesa.
Conselho de Ética
O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), informou ontem que vai aguardar o julgamento sobre o pedido de prisão de Aécio no STF, hoje, para decidir se aceitará ou não a representação contra o tucano no conselho. “Acho que é interessante ver como os julgadores (os ministros da Primeira Turma do STF) vão se comportar, até para eu me embasar melhor e ver o que foi provado com referência às escutas, porque o senador Aécio alega que houve uma armação contra ele”, disse.
João Alberto informou que ainda não leu o processo contra Aécio, apresentado pela Rede e pelo PSOL em maio, mas defendeu que a saída para o caso deve ser “consensual”. Caso o STF decida pela prisão preventiva de Aécio, o presidente do conselho disse que a sua decisão será de acordo com posicionamento do plenário do Senado, que precisa referendar a decisão da Primeira Turma da corte. “Eu quero aguardar os fatos, não quero fazer projeções, mas, se houver alguma coisa pior para o Aécio (prisão), a Casa será chamada dentro de 24 horas para se pronunciar.” João Alberto tem até cinco dias para decidir se aceita ou não a denúncia contra Aécio, mas já adiantou que não deve usar todo o prazo.
Andrea quer caso na 1ª instância
Após ter o seu pedido de liberdade negado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, pediu para que o seu caso seja remetido à Justiça de São Paulo. A defesa também requer, mais uma vez, a revogação da prisão preventiva. Segundo o advogado Marcelo Leonardo, a irmã, o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-M), todos presos pela Operação Patmos, “são cidadãos comuns, que não exercem qualquer função pública e, por isso, não têm foro por prerrogativa” e, assim, apenas Aécio deveria ser julgado pelo STF. O documento lembra casos recentes, quando inquéritos envolvendo pessoas sem prerrogativa de foro foram remetidos à primeira instância, como os do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-ministro Antonio Palocci, enviados ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
