Isenção de IPI para produtos da Amazônia e criação de área turística estão na pauta da CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa na quarta-feira (2) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos feitos na Amazônia Ocidental com matérias-primas da região. Atualmente, apenas produtos feitos com matéria-prima agrícola e extrativa vegetal da região não pagam IPI. O projeto (PLS 210/2010) amplia a isenção para todos os produtos produzidos com materiais da região.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), autor da proposta, argumenta que as regras são inconsistentes no que diz respeito à política de desenvolvimento da região porque limitam drasticamente o tipo de matéria-prima.
Favorável à matéria, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do projeto na CDR, defende a iniciativa. Segundo o parlamentar, foge à racionalidade o fato de que uma empresa localizada em outro ponto do território nacional adquira matérias-primas da Amazônia Ocidental e exporte os produtos processados com isenção do IPI para a mesma região, enquanto as empresas locais que industrializam a mesma matéria-prima ficam obrigadas a pagar o tributo.
Tributação unificada
Outro item da pauta é o PLS 68/2016, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos materiais, às máquinas e aos equipamentos necessários na linha produtiva da Zona Franca Verde. Idealizado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto tem por objetivo ampliar e modernizar os centros de produção da região. O relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) é favorável à proposta.
Área de Interesse Turístico
Também pode ser votada a proposta (PLC 34/2017) que transforma a região de Angra Doce (área que compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes, nos estados do Paraná e de São Paulo) em uma área turística. Sugerido pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP), o projeto tem objetivo de estimular o turismo na área. O relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), é a favor da proposta.
A reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo está marcada para as 8h30, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
