Reforma Trabalhista e Licenciamento Ambiental são temas de roda de conversa promovida no Sebrae
O momento é voltado aos empresários do setor de alimentação para tirarem dúvidas a respeito das legislações
Beatriz Moura
Colaboração: Nelma Pires
O Sebrae no Amapá promove a 1ª Roda de Conversa, com o tema ‘As legislações e seus impactos no setor de alimentação’. Coordenado pelo Projeto Alimentação Fora do Lar, em parceria com a Prefeitura Municipal de Macapá, representada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam) e escritório de Advocacia Regina Magalhães.
O objetivo é preparar e cessar as dúvidas dos empresários, a respeito das legislações que impactam nos pequenos negócios, para o cumprimento das exigências legais que afetam a sobrevivência e a competitividade das empresas no setor de alimentação. A Roda de Conversa é uma metodologia criada para promover o diálogo aberto sobre temas específicos e de interesse comum, a fim de gerar uma inteligência coletiva sobre o assunto apresentado.
Nos últimos tempos, os empresários do setor de alimentação tiveram que se adequar às leis antigas e atuais, como do Silêncio, aos Códigos de Posturas Municipais, às Normas dos Bombeiros, ao Código de Defesa do Consumidor, às Boas Práticas na Fabricação de Alimentos e às leis Trabalhista, Fiscal e Tributária, além de sofrer com os reflexos das leis Seca e Antifumo.
Segundo o palestrante do evento e diretor de Meio Ambiente da Semam, Márcio Fran, o conhecimento das legislações é fundamental para os empresários no setor. O diretor citou como exemplo os Códigos de Posturas Municipais. “Os Códigos são os primeiros documentos a serem consultados pelos empreendedores em montar um negócio, inclusive de alimentos e bebidas. Eles têm o objetivo de criar equilíbrio e harmonia no espaço urbano”, explica o diretor de Meio Ambiente da Semam, Márcio Fran.
Nesse primeiro encontro, se aborda os temas que mais têm impacto nas empresas, que podem inviabilizar o funcionamento e gerar passivos trabalhistas pelo desconhecimento – o Licenciamento Ambiental e um dos mais discutidos na atualidade, a Reforma Trabalhista.
“A Reforma Trabalhista era uma necessidade, algumas mudanças na lei vieram para trazer benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado. A partir de novembro, quando entrará vigor ficará mais fácil negociar a jornada de trabalho e contratar mão-de-obra só quando for preciso”, conta a empresária e proprietária da Casa da Pizza, Francilene Araújo, que estava presente no evento.
A roda de conversa contou com a palestra do diretor de meio ambiente da Semam, Márcio Fran, e da advogada atuante em causas trabalhistas, proprietária do escritório de advocacia, Regina Magalhães. A 1ª Roda de Conversa aconteceu no dia 20 de setembro, das 15h às 18h30, na sede do Sebrae em Macapá.
Reforma Trabalhista
Aprovado em julho, o texto da reforma moderniza regras criadas há mais de 70 anos e busca evitar insegurança gerada por enxurrada de processos na Justiça. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. As novas regras entram em novembro, conforme previsto na nova legislação.
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