Rosa Weber suspende portaria do trabalho escravo
Ministra do Supremo Tribunal Federal suspende liminarmente portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, nesta terça-feira, a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.
A liminar de Weber acolhe pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alega desvio de poder na portaria do ministério.
A portaria foi publicada no último dia 16, e altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão. Além disso, aumenta a burocracia ao determinar que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.
O texto determina que o trabalho escravo seja constatada apenas em caso de submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.
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