Retrocessos do governo Temer
O Governo Temer decretou uma Guerra contra a História.
Outros governantes decretaram guerras parciais – guerra contra o Federalismo, contra o Abolicionismo, contra a Educação Pública gratuita, contra os direitos da mulher etc.
Temer optou por uma guerra global, ou seja, guerra contra tudo que representa avanço social, contra tudo que venha das bases da sociedade. Sua coragem anti-cívica é realmente impressionante.
Que um ditador pretendesse girar os ponteiros da vida brasileira na direção do atraso seria compreensível. Mas, neste nosso Brasil, onde a luta do povo conquistou a Liberdade, a audácia desse Michel é impressionante.
Temer é o anti JK. Juscelino estabeleceu como lema de seu governo – 50 anos de progresso num mandato de 5 anos. Temer inverteu o lema de Juscelino – para cada ano de governo dez anos de retrocesso. Felizmente não ficará muito tempo no poder para cumprir essa fatídica multiplicação por dez.
No campo do Direito do Trabalho a desfaçatez envergonha. Uma das características do Direito do Trabalho, no Brasil e no mundo, é o avanço de direitos do trabalhador. A reforma trabalhista, urdida pelos laborcidas, cassa direitos alcançados com muita luta. Líderes oparários foram presos e assassinados na conquista dos avanços que esse governo (com g minúsculo) pretende surrupiar.
A empresa que contratar a prestação de serviço de outra empresa não terá qualquer responsabilidade em relação à garantia de direitos trabalhistas da contratada. Isto favorece a contratação indireta por grandes empresas de trabalhadores superexplorados, em condições de escravidão.
Tradicionalmente nunca se permitiu a celebração de acordos entre patrões e empregados, em fraude à lei. Em determinadas situações, os trabalhadores podem aceitar acordos altamente lesivos a seus interesses para salvar o emprego. A lei, que é uma norma geral, de aplicação coletiva, salvaguarda o esmagamento do operário pelo patrão onipotente e escravagista. O governo opressor quer acabar com essa garantia.
Em recente assalto a uma residência no Rio de Janeiro, os bandidos interromperam o ato criminoso para conduzir ao hospital uma grávida que estava entrando em trabalho de parto.
A ética do atual Governo, nesta matéria, é inferior à ética dos bandidos. Foi liberado o trabalho de grávidas em ambientes insalubres. O atrevimento do governo nem a sagrada maternidade respeita.
É pretensão do governo antipopular esmagar a Justiça do Trabalho, ramo do Poder Judiciário do qual com muita honra fiz parte, antes de prestar concurso para ingresso na magistratura do Espírito Santo. A magistratura trabalhista está unida para impedir sua liquidação. Felizmente não haverá fuzilamento de juízes porque a pena de morte é inconstitucional.
João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado (ES) e escritor. E-mail: jbpherkenhoff@gmail.com
Site: www.palestrantededireito.com.br
