MPF inclui Grupo Anglo em ação que busca reparação de danos causados por desmoronamento de porto no Amapá
É pedido bloqueio imediato de R$ 100 milhões para garantir a recuperação das áreas degradadas
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá requer à Justiça Federal a inclusão de quatro empresas do Grupo Econômico Anglo na ação civil pública em que pede a restauração do dano ambiental resultante do desmoronamento do porto de embarque e desembarque de minério, em Santana, a 17km da capital Macapá. Em caráter liminar, o órgão quer o bloqueio de R$ 100 milhões como garantia de reparação ambiental da área degradada. O requerimento foi protocolado nesta segunda-feira (29).
A inclusão da holding – Anglo Ferrous Brazil S.A, Anglo American Brasil Ltda, Anglo Ferrous Brazil Participações e Anglo American Investimentos – Minério de Ferro Ltda – no polo passivo se dá “em razão do efetivo proveito econômico auferido com a atividade”, salienta o MPF. O órgão argumenta que “todos os agentes que têm ou tiveram relação com a área, com o empreendimento e, consequentemente, com o dano, são responsáveis solidariamente com a reparação e/ou indenização cabíveis”. Assim, tanto a Anglo quanto a Zamin têm o dever de promover a recuperação da área afetada.
Quanto ao pedido de bloqueio de R$ 100 milhões, o MPF sustenta que as empresas integrantes do Grupo Econômico Anglo, ex-sócio à época do desmoronamento, comprovadamente têm maior poder de solvência que a Zamin – atualmente em recuperação judicial e sem patrimônio líquido disponível. Prova disso é que, no ano passado, em tratativas extrajudiciais, a Anglo Ferrous Brazil S.A chegou a ofertar mais de R$ 50 milhões a título de reparação dos danos decorrentes do acidente. Já a Anglo American Ferrous Investimentos – Minério de Ferro, conta, inclusive, com sócios no exterior: Anglo American Ferrous e Anglo Iron Ore Investiments. Outro argumento apresentado pelo MPF é que a holding foi “quem mais teve proveito econômico com a exploração de minério de ferro no Amapá”.
Pelo menos duas das quatro empresas acionadas na Justiça são cobertas por seguro contratado junto a instituição bancária privada. Para o MPF, “se é parte legítima para receber a indenização do seguro contratado para a operação e se essa indenização, em parte, é destinada à reparação do prejuízo decorrente dos danos no porto, evidentemente que é, também, parte legítima para responder por esses danos”.
Corrupção – A Anglo Ferrous está no centro de um caso de corrupção ocorrido dentro da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Segundo ação do Ministério Público do Estado (MP-AP), a empresa pagou suborno para que a Alap autorizasse a transferência da concessão da Estrada de Ferro do Amapá à empresa Zamin.
O caso está sob investigação do MP-AP, que ajuizou ação de improbidade administrativa em que figuram um deputado estadual e outras três pessoas, além das empresas Zamin, Anglo e Genpower Energy Participações Ltda. Segundo o órgão, “se a transferência foi viciada pela corrupção, essa anuência (da Alap) é nula; se ela for nula tem que se restabelecer a concessionária anterior que é a Anglo Ferrous”.
A fraude na transferência do controle acionário da Anglo para a Zamin é usada como fundamento pelo MPF para demonstrar a responsabilidade do Grupo Anglo na tragédia que resultou em dano ambiental e na morte de seis pessoas. Na ação, ajuizada em novembro do ano passado, o órgão também pede indenização vitalícia às famílias das vítimas.
Número da ação para pesquisa no portal do TRF1: 10008915520174013100
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
