Gaeco do MP-AP e Polícia Federal desarticulam organização criminosa que atuava no IAPEN

A Operação Queda da Bastilha foi deflagrada na madrugada desta quarta-feira (14), em Macapá, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/AP) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Polícia Federal (PF), para combater uma organização criminosa com atuação estruturada dentro e fora do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN). Para o cumprimento dos vinte e dois (22) mandados de busca e apreensão e nove (9) mandados de prisão preventiva, a operação contou com o apoio da  Força Tarefa de Segurança Pública (FTSP) e Equipes da Força Tática da PM/AP, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Grupo Tático Prisional (GTP).

A organização é investigada pelos delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, falsidade ideológica e lavagem de capitais. As buscas e prisões preventivas ocorreram em residências e escritórios de advocacia, nos bairros Pacoval, Central, Cidade Nova, Jardim Equatorial, Novo Buritizal, Perpétuo Socorro, Trem, Cabralzinho e Fazendinha. Seis (6) mandados de busca no IAPEN, quatro (4) em celas de internos e dois (2) em salas de servidores; oito (8) mandados de prisão preventiva e um (1) de prisão domiciliar contra servidores públicos, advogados e presos do regime fechado. Houve ainda, bloqueio de valores depositados em contas bancárias e aplicações financeiras de vinte e um investigados.

As investigações iniciaram a partir da prisão, em fevereiro deste ano, de uma funcionária da empresa que fornecia alimentação para o IAPEN, e que foi flagrada ao facilitar a entrada de drogas, armas e munições na penitenciária. Após esta prisão, PF e GAECO/AP constataram fraudes e crimes dentro do Instituto, mediante pagamento, com a participação de servidores da Segurança Pública, advogados, presos e policiais penais. Alimentação diferenciada, entrada de celulares e drogas, fornecimento de atestado médico falso para concessão de prisão domiciliar, irregularidades no uso de tornozeleira eletrônica, são as irregularidades e crimes identificados.

Fraudes na alimentação, entrada de celulares, tornozeleira e concessão de prisão domiciliar

O esquema desvendado pela PF e GAECO/AP, identificou que a venda da alimentação diferenciada contava com a participação de lideranças da organização criminosa, que supervisionava os internos que trabalhavam na cozinha do IAPEN, responsáveis pela chamada “marmita da liberdade”.  O material proibido que ficava na cozinha era transportado para os pavilhões por um preso que trabalhava como eletricista.

A investigação também apontou que um dos modos de acesso de celulares pelos presos, se dava na “bomba d’água”, onde celulares ficavam escondidos, após entrarem ilegalmente no presídio, em razão de facilidades de servidores. Aos presos que não tinham acesso, o aparelho era negociado por um aluguel de R$ 100 reais por dia.

A investigação aponta também para o esquema de não colocação de tornozeleira eletrônica, em caso de liberdade para regime domiciliar ou liberdade provisória, envolvendo integrantes de facções, internos do IAPEN e servidores públicos e advogados, mediante pagamento de R$ 2 mil reais.

Envolvimento de funcionários públicos, advogados e autoridades

Há indícios do envolvimento de advogados e funcionários do IAPEN na introdução de produtos ilícitos, e de que as fraudes eram feitas mediante pagamentos de valores, que eram feitos por “laranjas”, titulares de contas bancárias. A investigação apurou que um interno beneficiário do esquema era responsável por captar clientes presos para os advogados envolvidos, serviço pelo qual era remunerado. Foram apurados ainda, casos de obtenção ilegal de laudo psiquiátrico, envolvendo o pagamento de R$ 5 mil reais, para dois servidores da Penitenciária. Em um caso aponta que o interno pagou R$ 150 mil, e outro, R$ 20 mil.

Constatou-se ainda, que uma advogada investigada minutou o atestado e orientou o servidor para que seu cliente fosse beneficiado com o diagnóstico de uma enfermidade forjada, de maneira a permitir a concessão de regime de prisão domiciliar.

A investigação apurou contatos via aplicativo de mensagem, entre uma autoridade pública e um interno integrante de uma das principais lideranças de facção criminosa do Amapá, com indícios de que o servidor se prontifica para interceder em favor do preso no esquema da fraude dos atestados falsos. A intermediação pela autoridade para locação de veículo blindado para que, no caso do esquema da prisão domiciliar dar certo, ser usado pelo preso, além da constatação do aluguel de uma residência para uso do preso. Há fortes indícios da intenção de fuga do preso, ao ser liberado, com a conivência da autoridade, que não foi concretizada.

Esta mesma autoridade foi investigada pelo acordo com um líder de facção atuante no Amapá para intermediação junto a um integrante do Poder Judiciário, visando que outro preso fosse solto, em troca de vantagens. Na conversa é sugerido o pagamento do valor de R$ 30 mil pelo serviço, mesmo com o risco de não acontecer, devido a honestidade do membro do judiciário.

Agentes da PF tiveram acesso a documentos com movimentação de dezenas de milhares de reais entre contas bancárias. A Justiça determinou o bloqueio de valores dessas contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados.

As penas somadas, em caso de condenação, podem chegar a 60 anos de reclusão.

Nota: Queda da Bastilha foi o assalto popular à Bastilha, antiga prisão símbolo da opressão do Antigo Regime francês. A tomada dessa prisão foi consequência da tensão popular provocada pela crise econômica e política que a França enfrentava no final do século XVIII.