Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia marca resistência em meio à violência

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No país mais transfóbico do mundo, população LGBT luta pelo reconhecimento da própria existência

Emilly Dulce

Dia 17 de maio é comemorado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, uma data para celebrar a diversidade contra todos os tipos de preconceito — missão urgente no Brasil, considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo.

A data é referência simbólica da luta pelos direitos LGBT, uma vez que coincide com o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade como doença, como informa a presidenta da Rede Nacional de Pessoas Trans (Rede Trans Brasil) Tathiane Aquino de Araújo.

“A gente comemora o ganho do reconhecimento, mas isso ainda tem que ser apropriado por todos os aparelhos da sociedade para entenderem que a transexualidade, a travestilidade e a homossexualidade não são doenças, mas parte do comportamento humano; é preciso compreender que não é uma opção”, diz.

Há pouco mais de dois meses, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans podem alterar seus nomes em cartório para que seus documentos coincidam com suas identidades. A decisão, no entanto, se deu apenas por conta de um recurso de uma pessoa trans do Rio Grande do Sul contra uma decisão de primeira instância que exigia que ela fizesse cirurgia antes de mudar o próprio nome. O caso tramitou no Judiciário por cinco anos.

A cartunista e chargista trans Laerte Coutinho destaca que a luta da identidade de gênero é pelo reconhecimento da própria existência. “Descobrir a transgeneridade veio junto com um processo de entendimento e aceitação da minha homossexualidade. O que eu e muitas pessoas vivem é basicamente uma busca por liberdade de expressão de gênero”, explica.

Para o ator e roteirista Alberto Pereira Jr., a participação da população LGBT nos diversos campos da sociedade é uma forma de resistência, reconhecimento e inclusão, mas esse movimento ainda precisa se expandir.

“Ao mesmo tempo, em que a música pop no Brasil, por exemplo, tem grandes artistas transexuais, bissexuais, gays, enfim, artistas LGBTs, que conseguem extrapolar esse nicho e ter sucesso nacional, nós temos também uma onda repressora e conservadora nos aspectos políticos, sociais e econômicos”, destaca.

Tathiane ressalta a importância da população LGBT como agente de cobrança de seus direitos na luta por trabalho, políticas de saúde e contra a violência. “Do mesmo jeito que nós fazemos cobranças, também propomos e valorizamos ações na busca da construção de uma sociedade de todos, que traga essa população à interação. Não é normal que um tipo de população tenha direitos civis a menos, como é no nosso caso”.

Alberto dirigiu o documentário Eu Vos Declaro…, que conta a história de famílias homoafetivas e seus históricos de luta. O filme foi lançado em 2012, período em que a união estável LGBT foi reconhecida, seguida da decisão judicial sobre o casamento.

Ele cita o 16º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos — da qual o Brasil é signatário — que define que todo ser humano tem direito a constituir família. “Ninguém quer ser mais do que o outro, todo mundo quer ter os mesmos direitos e os casais LGBTs não tinham isso na época e ainda precisam lutar bastante para ter seus direitos equiparados até hoje”, pondera.

“Ao mesmo tempo, a gente deve levar em conta que o Legislativo se nega, peremptoriamente, a fazer qualquer acordo ou acerto a reconhecer essa necessidade [de mudança]”, acrescenta Laerte.

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