Governo do Tocantins terá que devolver ao SUS quase R$ 100 milhões
A justiça determinou que o governo do Tocantins devolva aos cofres do Sistema Único de Saúde (SUS) quase R$ 100 milhões que estão contingenciados por meio de decretos.
A decisão judicial levou em conta ação proposta pela Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Estadual que identificaram os bloqueios de recursos enquanto verificaram suplementação de orçamento em pastas consideradas de menor prioridade como a de comunicação e articulação política. No entanto, não se pode afirmar que os recursos tenham sido desviados de finalidade.
Em 2017, o governo estadual editou quatro decretos que reduziram o orçamento da saúde. Ao todo foram pouco mais de 103 milhões de reais a menos para investimentos na área. Neste ano, o contingenciamento foi de quase seis milhões. A determinação agora é de que o estado devolva ao orçamento do SUS o valor que não foi destinado à saúde neste ano. O prazo é de 30 dias.
A Justiça também estabeleceu que o governador e o secretário estadual da Fazenda apresentem, em até 60 dias, um planejamento orçamentário e financeiro para a devolução do restante do dinheiro.
Em um trecho da decisão judicial, se destaca o elevado número de ações de saúde propostas contra o estado e que tal panorama não seria observado se a administração, por meio de políticas públicas eficazes, administrasse de forma mais eficiente as verbas arrecadadas e as que lhe são destinadas.
A reportagem solicitou posicionamento do governo do Tocantins, mas até o momento não teve resposta.
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