CPI dos Cartões aprova relatório com recomendações ao BC e Cade

Entre as medidas sugeridas, estão a transformação de recebíveis em títulos negociáveis e a alteração da forma de cobrança do cheque especial

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito no Senado aprovou nesta quarta-feira (11) em votação simbólica, o relatório final do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O relatório traz uma série de sugestões ao Banco Central e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aperfeiçoar o setor, fomentar a concorrência e reduzir os custos ao consumidor final.

Entre as medidas sugeridas no relatório de Bezerra Coelho estão a transformação de recebíveis em títulos negociáveis dentro e fora do mercado financeiro e a alteração da forma de cobrança do cheque especial.

Atualmente, um estabelecimento comercial, ao fazer a venda via cartão, recebe o pagamento cerca de 30 dias após a transação. A proposta, conforme o relatório, é que o recebível se transforme em ativo financeiro, que possa ser transacionado em qualquer mercado, e não apenas no financeiro.

“Dessa forma, os lojistas poderiam, por exemplo, oferecer os recebíveis em garantia para fornecedores ou vender os títulos para fundos de direito creditório”, registra o relatório. Com o relatório aprovado pela comissão, uma proposta que autoriza a transação destes títulos, anexada ao documento, deve passar a ser projeto de lei da comissão.

No caso do cheque especial, o relatório sugere a alteração da cobrança atual, que corresponde a um porcentual sobre o saldo negativo, para uma combinação entre de tarifa fixa e montante variável, proporcional ao valor do empréstimo.

O relatório de Bezerra Coelho, que consolida uma série de sugestões apresentadas por senadores ao longo dos trabalhos da CPI, também sugere a cobrança de uma combinação de tarifa fixa e juros no caso do crédito rotativo. No Brasil, a cobrança é apenas de juros sobre o montante devido.

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