MP Eleitoral consegue retirada de propaganda irregular de página de candidato a deputado estadual no Facebook
O candidato também deve deixar de veicular novas propagandas antes do prazo previsto para o início da campanha
O Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE/AP) determinou a retirada de propaganda irregular da página do candidato a deputado estadual João de Deus (Rede) no Facebook. O candidato também deve deixar de veicular novas propagandas antes do prazo previsto para o início da campanha. A decisão, emitida na última quinta-feira (2), atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que identificou propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto.
De acordo com a legislação, propaganda eleitoral antecipada é aquela realizada em período anterior a 16 de agosto. No caso de João de Deus, foram postadas imagens com a foto do candidato seguida de frases como “Meu voto é do João!”, “João de Deus para Deputado Estadual”. Para o MP Eleitoral, a postagem deixa claro o pedido de voto e ocorre como se o candidato já estivesse em campanha eleitoral.
Na ação, o MP Eleitoral destaca que a situação é agravada pelo fato de a imagem estar sendo compartilhada por outros usuários da rede social, como forma de demonstrar apoio, o que beneficia o candidato. Além disso, mostra o claro propósito de incutir na mente do eleitor, desde já, a imagem de João de Deus junto ao seu eleitorado, buscando merecer a confiança deste, o que configura propaganda eleitoral antecipada.
Denúncias – O MP Eleitoral conta com o apoio da população para denunciar práticas irregulares no período eleitoral. Denúncias podem ser feitas no portal da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, na avenida Ernestino Borges, nº 535, Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
