Saiba quanto vai custar o reajuste de 16% no salário dos ministros do STF
Proposta deve elevar o teto de remuneração do setor público e gerar impacto de R$ 3 bilhões nas contas da União
Se for levada adiante, uma decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deve causar um impacto de R$ 3 bilhões nos cofres públicos em 2019. Os ministros da Corte aprovaram uma proposta que inclui no orçamento da União um reajuste de R$ 16,38% nos próprios salários. A decisão foi tomada por 7 votos a 4, em uma reunião administrativa convocada especialmente para debater o assunto, realizada após a sessão extraordinária que ocorre no plenário. A previsão é que o salário dos magistrados, que, atualmente, é de R$ 33,7 mil, passe a R$ 39,2 mil. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e pelo presidente da República.
Durante a sessão, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a dizer que juízes aposentados e pensionistas “estão em situação de penúria”, por conta da perda salarial dos últimos anos. A previsão orçamentária com o aumento será enviada ao Ministério do Planejamento, que elabora o orçamento da União. Isso vai viabilizar o avanço no Senado do projeto de lei 27/16, que tramita no Congresso. O texto já foi aprovado na Câmara, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda apreciação no plenário da casa. O impacto inicial deve ser de R$ 2,7 milhões somente no orçamento do Supremo em 2019 e de R$ 700 milhões nas contas dos demais órgãos do Poder Judiciário da União.
Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contra. No Supremo, o maior corte para cobrir o aumento do custo com os pagamentos de salário deve ocorrer no orçamento da TV Justiça, como adiantaram os magistrados.“É necessário observar que os aposentados e pensionistas estão em situação de penúria. Eles perdem até 40% das remunerações quando saem da ativa. Não da nem para pagar um plano de saúde”, argumentou Lewandowski. O ministro Dias Toffoli, eleito ontem para presidente do tribunal pelos próximos dois anos, afirmou que não haverá retirada de verba de outras áreas para cobrir os custos do reajuste. “É necessário destacar que não será retirado dinheiro da educação, da saúde e de outras áreas para recompor as perdas salariais. Esse reajuste será descontado do próprio Judiciário”, disse.
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