Órgãos ambientais devem manter transparência de dados públicos, recomenda MPF
No Amapá, Diagro, Sema, IEF e Imap foram avaliados e receberam prazo para corrigir pendências
O Ministério Público Federal (MPF) expediu, no fim de agosto, recomendação aos órgãos ambientais no Estado do Amapá para que regularizem pendências quanto à transparência de dados ambientais em seus sites. A finalidade é garantir o acesso da sociedade às informações e decisões dos órgãos em questões socioambientais. O MPF analisou órgãos de todo o país e criou o ranking da transparência ambiental. Entre 20 estados analisados, o Amapá está em 16º no ranking.
Foram notificados e devem promover melhorias em seus portais na internet: a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O prazo para cumprimento é de 120 dias.
De modo geral, as recomendações orientam que os órgãos precisam promover a transparência ativa em seus sites, fornecendo dados previstos na legislação que trata de suas atribuições e funções. Além disso, deve haver uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação. Para o MPF, a transparência das informações ambientais possibilita que “órgãos de monitoramento e a própria sociedade civil fiscalizem, de forma ágil, o emprego de recursos, as decisões relevantes e a política ambiental no Brasil.”
Nos critérios usados pelo MPF para a avaliação, o IEF apresentou nota máxima no índice de transparência ativa, apresentando disponibilidade das informações requisitadas e qualidade das informações. Já a Sema, atendeu apenas 34% dos critérios, faltando o detalhamento dos dados. Diagro e Imap não atenderam os requisitos de transparência ativa e tiveram índice zero.
O MPF também analisou a transparência passiva dos órgãos. As instituições foram procuradas via Serviço de Atendimento ao Cidadão ou via ofício, com pedido de informação. Nesse quesito, os quatro órgãos analisados no Amapá não atenderam de forma adequada e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Histórico – Em 2017, com base em pesquisa organizada pelo Instituto Centro de Vida, o MPF já havia recomendado melhorias nos dados disponíveis nos sites da Diagro, da Sema e do Imap. Na pesquisa, o Amapá apresentou o pior resultado no comparativo com os nove estados da Amazônia Legal. Na nova análise, o Amapá melhorou sua posição, ficando em sexto lugar no ranking da transparência da Amazônia Legal. Porém, pendências ainda foram encontradas e deram origem às novas recomendações.
