João Baptista Herkenhofff: A lei e os dramas humanos

Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados – os que tinham consentimento dos potentados – poderiam atravessar a muralha.

O avanço da cidadania, a partir da Constituição de 1988 e sobretudo do Movimento Constituinte que precedeu a votação da Constituição, modificou substancialmente este panorama.

         Daí a legitimidade da participação do povo nessa esfera da vida social.

         Cidadãos ou profissionais, todos estamos dentro dessa nau. De minha parte foi como profissional que fiz a viagem. Comecei como advogado, integrei depois o Ministério Público.

         Após cumprir o rito de passagem, vim a ser Juiz de Direito porque a magistratura era mesmo o meu destino. Eu seria juiz no Espírito Santo, como juiz foi, em Pernambuco, meu avô – Pedro Carneiro Estellita Lins.

         Esse avô, estudioso e doce, exerceu tamanho fascínio sobre mim que determinou a escolha profissional que fiz.

         Meu caminho, nas sendas do Direito, foi marcado de sofrimento, em razão de conflitos íntimos.

         Sempre aprendi que o juiz está submetido à lei. E continuo seguro de que este princípio é verdadeiro. Abolíssemos a lei como limitação do poder e estaria instaurado o regime do arbítrio.

Não obstante a aceitação de que o “regime de legalidade” é uma conquista do Direito e da Cultura, esta premissa não deve conduzir à conclusão de que os juízes devam devotar à lei um culto idólatra.

         Uma coisa é a lei abstrata e geral. Outra coisa é o caso concreto, dentro do qual se situa a condição humana.

         À face do caso concreto a difícil missão do juiz é trabalhar com a lei para que prevaleça a Justiça.

         Não foram apenas os livros que me ensinaram esta lição, mas também a vida, a dramaticidade de muitas situações.

         Há uma hierarquia de valores a ser observada.

         Não é num passe de mágica que se faz a travessia da lei ao Direito. Muito pelo contrário, o caminho é difícil. Exige critério, sensibilidade e ampla cultura geral ao lado da cultura simplesmente jurídica.

O jurista não lida com pedras de um xadrez, mas com pessoas, dramas e angústias humanas.

Não é através do manejo dos silogismos que se desvenda o Direito, tantas vezes escondido nas roupagens da lei. O olhar do verdadeiro jurista vai muito além dos silogismos.

Da mesma forma que os cidadãos em geral não podem fechar os olhos para as coisas do Direito, o estudioso do Direito não pode limitar-se ao estreito limite das questões jurídicas.

O jurista que só conhece Direito acaba por ter do próprio Direito uma visão defeituosa e fragmentada.

         Estamos num mundo de intercâmbio, diálogo, debate.

         Se quisermos servir ao bem comum, contribuir com o nosso saber para o avanço da sociedade, impõe-se que abramos nosso espírito a uma curiosidade variada e universal.