Bolsas do Prouni poderão ser ofertadas em instituições públicas de ensino não-gratuito
Instituições não têm fins lucrativos, mas podem cobrar mensalidade dos alunos
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa aplicar o Programa Universidade para Todos (Prouni) em instituições públicas de ensino não-gratuito, das esferas municipal e estadual. Proposto em agosto de 2018, o PLS nº 394 propõe a oferta de, pelo menos, uma bolsa de estudo integral para cada 10,7 estudantes pagantes matriculados ao final do ano letivo anterior. Para isto, haverá a assinatura do Termo de Adesão, tal qual acontece nas instituições privadas.
A proposta permite ainda que seja concedida uma bolsa para cada 22 estudantes, além de bolsas parciais com descontos de 50% ou de 25% sobre o valor da mensalidade. Tal possibilidade existe porque, embora as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas não-gratuitas não tenham fins lucrativos, é permitida a cobrança de mensalidades por terem sido criadas depois da Constituição Federal de 1988.
A norma garantiu o princípio da gratuidade do ensino às novas IES, mas não foi aplicada às IES criadas por lei estadual ou municipal criadas anteriormente. “São instituições do poder público, fundações e autarquias, municipais e estaduais, que prestam um grande serviço na área de educação. Infelizmente, até o momento e até aprovação de uma medida nesse sentido, elas estão impedidas de serem atendidas pelo Prouni”, sinaliza o autor do projeto, o Senador Airton Sandoval (MDB-SP).
As novas participantes do Prouni serão beneficiadas em forma de isenção de contribuições sociais, já que estão isentas de impostos. No caso das instituições privadas, o benefício da adesão programa é isenção de quatro tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Prouni 2019
A inscrição no Prouni 2019 acontece entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro. A partir do dia 04 de fevereiro, deve ser divulgado o resultado da primeira chamada e, até o dia 07 do respectivo mês, estará aberto o prazo para inscrição na lista de espera.
Saiba mais: veja o cronograma do Prouni 2019.
Bolsa de estudo de até 70%
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Agência Educa Mais Brasil
