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Promotoria da Saúde expede Recomendação para recolhimento de remédios com potencial cancerígeno, listados pela ANVISA

A Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu, no último mês de maio, Recomendação aos fabricantes, manipuladores, fornecedores e drogarias do Amapá, para que adotem providências e recolham imediatamente os lotes de medicamentos com potencial cancerígeno, contidos na lista emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

A ANVISA, cuja finalidade é garantir a segurança e proteção à saúde da população, através de cooperação internacional, analisou uma série de medicamentos contra a hipertensão arterial com os princípios ativos sartanas (losartana, valsartanas, olmersartanas e irbersartana) e identificou nesses remédios substâncias capazes de provocar câncer.

Em meados de 2018, a Agência Europeia de Medicamentos – EMA verificou no princípio ativo valsartana, produzido pela empresa chinesa Zhejiang Huahai Pharmaceuticals, a presença de impurezas denominadas “nitrosaminas”, que contém potencial cancerígeno. Segundo a Agência, a exposição a longo prazo a esses medicamentos é capaz de aumentar o risco de desenvolvimento de câncer.

Nesse sentido, a ANVISA emitiu uma lista de lotes de medicamentos com riscos à saúde e determinou o imediato recolhimento desse medicamento, bem como a proibição de comercialização. No entanto, foi observado que, mesmo após a ordenação, 20 empresas ainda comercializam remédios que contém a substância proibida “nitrosamina”.

O coordenador das Promotorias da Saúde MP-AP, promotor de Justiça André Araújo, ressalta que os fabricantes, fornecedores, manipuladores e drogarias devem respeitar as determinações emitidas pela ANVISA e, assim, promover aos consumidores de seus insumos farmacêuticos um tratamento eficaz e que não comprometa a sua saúde.

“O MP-AP tem o dever de preservar os aspectos humanitário, social, preventivo e democrático do ordenamento jurídico brasileiro, ao priorizar os direitos à vida, à saúde e à dignidade humana. Caso os estabelecimentos não atendam a Recomendação, a Promotoria ingressará com as medidas judicias cabíveis”, disse o promotor.

A Recomendação foi encaminhada para a própria ANVISA; Conselho Regional de Farmácia (CRF), Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado (SVS); Coordenadoria de Vigilância em Saúde de Macapá e ao Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Amapá (SINDFARMA).

Serviço:
Ana Girlene
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá

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