Justiça acolhe tese do MP-AP e condena réu a 10 anos de prisão, por tentativa de feminicídio
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, nesta segunda-feira (10), no Fórum de Macapá, do julgamento de um homem acusado do crime de feminicídio contra a ex-esposa. O MP-AP foi representado pela titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da capital amapaense, promotora de Justiça Klisiomar Lopes Dias. Na ocasião, os jurados acolheram integralmente a tese do órgão ministerial e o juiz de Direito Luiz Nazareno Hausseler condenou o réu a 10 (dez) anos e 10 (dez) meses de reclusão em regime fechado.
Entenda o caso
O crime denunciado pelo MP-AP ocorreu em 22 de julho de 2017, no bairro Buritizal, local em que a vítima morava em Macapá. O condenado agrediu a ex-esposa com chutes e marteladas. Ele só não a matou por ter pensado que já havia conseguido consumar o feminicídio. A agredida relatou ainda que que fingiu estar morta.
Durante o julgamento, foram expostas cópias de outros 12 boletins de ocorrências (B.O) contra o agressor, feitas pela ex-esposa e membros de sua família, também agredidos pelo criminoso. Nos B.O’s constam denúncias de agressões, ameaças, destruições e subtrações de objetos na residência da ex-companheira e de seus familiares.
“O condenado praticava agressões, tanto com a ex-mulher, quanto contra suas ex-cunhada e ex-sogra, como provam os Boletins de Ocorrência que apresentamos. A Justiça foi feita. O trabalho do MP-AP seguirá no combate à extrema violência doméstica, proteção dos direitos das mulheres, de seus filhos e familiares, por meio do acesso à rede de proteção, como ao cumprimento efetivo e eficaz da lei penal específica para os casos de feminicídio”, destacou a promotora de Justiça Klisiomar Monteiro.
Feminicídio
O crime está previsto no Código Penal (Art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal) com pena de reclusão de 12 a 30 anos para casos de feminicídio (homicídio contra a mulher, por sua condição de mulher).
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que a cada duas horas uma mulher morre no Brasil vítima de violência. No Amapá, em 2018, a Delegacia de Crimes Contra Mulher (DCCM) registrou quase oito mil denúncias de violência doméstica.
A Lei do Feminicídio representa uma necessária ação afirmativa que favorece o romper com o silêncio das vítimas, denotando uma das estratégias mais efetivas na prevenção da morte de mulheres.
SERVIÇO:
Elton Tavares, com informações da Ascom TJAP
