“Carta de Macapá” é entregue ao presidente do Congresso Nacional, com pedido de veto ao PL do Abuso de Autoridade

setembro 4, 2019 Chico Terra 0 comentários PL abuso de autoridade

Representando a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, o promotor de Justiça José Cantuária Barreto acompanhado pela presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP), juíza Elayne Cantuária e pelo senador Lucas Barreto, entregaram na terça-feira (3) em Brasília (DF), a “Carta de Macapá” ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. O documento pede o veto presidencial ao “PL do Abuso de Autoridade”.

Na ocasião, Davi Alcolumbre garantiu que o documento seria imediatamente encaminhado ao presidente da República, Jair Bolsonaro. A “Carta de Macapá” é assinada por diversos dirigentes de entidades do Sistema de Justiça e de Segurança Pública do Amapá e é fruto de um Ato Público contra a sanção do PL 7596/2017, realizado no último dia 26 de agosto, em frente ao Fórum desembargador Leal de Mira,

De acordo com a PGJ do MP-AP, se sancionado, o PL fragilizará o combate à corrupção, na medida em que criminaliza a atuação e o livre exercício das carreiras de Estado que protagonizam a luta contra o crime organizado.

“O veto do presidente é a única forma de resgatar a normalidade e assegurar o andamento das investigações e operações desencadeadas em todo o país contra a corrupção. Importante ressaltar, mais uma vez, que já há amplo rol de legislações específicas, nas três esferas de Poder, para a punição de agentes públicos e políticos que extrapolem o exercício das atividades profissionais. Gostaria, também, de fazer um agradecimento especial ao senador Lucas Barreto, que tem sido incansável na defesa dessa causa”, acrescentou a procuradora Ivana Cei.

Entenda o caso

A “Carta de Macapá” é resultado da manifestação nacional que pressiona o presidente Jair Bolsonaro a vetar o PL 7596/2017, aprovado pelo Congresso Nacional, apesar de estar repleto de inconstitucionalidades. O texto fragiliza a atuação de membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e das forças da segurança pública na luta contra as organizações criminosas, interessando somente aos que querem ver a perpetuação da impunidade no Brasil.

A proposta prevê punição, ainda, a agentes públicos, como militares, membros de Tribunais ou Conselhos de Contas, servidores públicos ou pessoas a eles equiparadas, e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção no país, especialmente à operação Lava-Jato.

“O que mais nos preocupa é a intimidação. É essa tentativa de atrapalhar e evitar que se chegue a punição de pessoas que tenham influência em nossa sociedade. Nossa expectativa agora é que o presidente da República, com a caneta na mão e agindo como um cidadão brasileiro, esteja com os olhos voltados para o futuro do nosso país e vete esse texto”, manifestou o presidente da Associação dos Membros do MP-AP (AMPAP), promotor de Justiça Wueber Penafort, no dia do ato em Macapá.

Entidades e dirigentes que assinam a Carta de Macapá:

Victor Hugo Palmeira de Azevedo Neto – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP);
Jayme Martins de Oliveira Neto – presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
Guilherme Guimarães Feliciano – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);
Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS);
Ivana Lúcia Franco Cei – procuradora-geral do Ministério Público do Amapá (MPAP);
João Guilherme Lages – desembargador presidente da Justiça Estadual do Amapá;
Elayne da Silva Ramos Cantuária – presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP);
Alexandre Parreira Guimarães – delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR no Amapá);
Rodolfo Soares Ribeiro Lopes – Ministério Público Federal;
Joaquim Cabral da Costa Neto – Procuradoria da República no Amapá;
Leonardo Hernandez Santos Soares – delegado seccional do Amapá na AJUFE;
Odaise Cristina Picanço Benjamim Martins – diretora de Juízes Fora de Sede Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Oitava Região (AMATRA8);
Wueber Duarte Penafort – Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (AMPAP);
Coronel José Paulo Matias dos Santos – Polícia Militar do Amapá (PM/AP);
Delegado Fábio Araújo de Oliveira – Polícia Civil do Amapá (PC/AP);
Everaldo Moreira Filho – representante do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais nos estados do Pará e Amapá.