Empresas de ônibus de Macapá reduzirão a frota a partir da próxima semana
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) anunciou que fará redução na frota de ônibus nas linhas urbanas e metropolitanas a partir da próxima semana caso o Estado não decida ate sexta-feira, 18, sobre a manutenção da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo.
A portaria intersetorial 001/2019, que possibilitou a isenção do ICMS encerrou sua vigência em 30 de setembro mas até agora o governo do Estado não se manifestou sobre novo instrumento para manutenção da isenção ou pelo menos redução da alíquota. Em 13 de agosto o Setap enviou correspondência ao governo questionando que medida o Estado tomaria. O documento não foi respondido.
Sem uma definição sobre o assunto, o Setap anunciou que vai remeter nesta quarta-feira, 16, um comunicado à Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) e à Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap) sobre a redução da frota. Caso o Estado decida não manter o beneficio, o pedido será para o reajuste no valor da tarifa.
Desde julho deste ano o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já tinha autorizado o governo do Estado a conceder redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel em até 80%. Com isso, a alíquota de 25% cobrada no combustível usado nos ônibus, poderia cair para 5%, como ocorreu com o combustível de aviões. O convênio ICMS 079/19, assinado entre os estados e o Confaz, no entanto, só tem validade até 31 de dezembro deste ano.
A estimativa das empresas de ônibus é que o fim da isenção ou da redução da alíquota representaria um reajuste de pelo menos R$ 0,50 centavos nas tarifas de ônibus urbanos e metropolitanos. O impacto também atingiria as linhas intermunicipais, que possuem tarifas diferenciadas, de acordo com cada município.
PS
COMUNICADO
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) reconhece que o Governo do Estado tem feito todos os esforços para garantir alternativas à manutenção da tarifa de ônibus vigente através da isenção e agora redução da alíquota do ICMS sobre o diesel usado no transporte de passageiros, somente lamenta a morosidade com que tem tramitado esse processo em algumas secretarias de Estado.
Desde 5 de julho, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já havia autorizado o Estado a reduzir o ICMS até o patamar de 80% da alíquota vigente e haveria tempo hábil para toda a tramitação processual, que envolve manifestações, pareceres, publicação de portarias, atos declaratórios e publicidade dos atos, mas não houve interesse em dar celeridade, o que gerou todo o transtorno para as empresas de ônibus e consequentemente para o cidadão que usa o transporte coletivo urbano, metropolitano e intermunicipal.
O diesel representa atualmente o principal insumo do transporte e compromete quase 30% de todo o custo operacional. Quando houve a isenção do ICMS para o transporte público, em julho de 2013, as empresas reduziram a tarifa em cerca de 15%. Sem o benefício, não restaria às empresas outra alternativa senão aplicar o mesmo percentual na tarifa vigente, de modo a garantir a remuneração necessário à operação dos veículos.
Felizmente, a Procuradoria Geral do Estado – reconhecendo a importância do tema – concluiu em tempo recorde o parecer do processo de redução da alíquota e nesta quinta-feira, 17, já devolverá os autos à Sefaz para as devidas providências. Nossa preocupação é que da assinatura da portaria até a efetividade do ato, devem ainda decorrer alguns dias, pois os próximos passos são tramitações que dependem da Secretaria da Fazenda Estadual. Assim, o Setap informa que vai avaliar a redução da frota a partir desta segunda-feira, 21, conforme anunciado.
Macapá – AP, 16 de outubro de 2019.
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO AMAPÁ
| Post atualizado para inserir comunicado |
Ascom/ Setap
