Governo da Bolívia apresenta projeto de lei para convocar eleições
Publicado em 20/11/2019 – 13:43Por Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil Montevidéu
Um projeto de lei excepcional e transitória para a realização de novas eleições na Bolívia foi enviado nesta quarta-feira (20) ao Senado pelo governo interino do país. Caso não haja consenso para o avanço do projeto, o governo cogita convocar novo pleito por decreto.
As eleições do último dia 20 de outubro foram marcadas por fraudes e manipulações, verificadas por uma auditoria realizada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Após a divulgação da auditoria, no dia 10 deste mês , e pressionado pelas Forças Armadas, o então presidente do país, Evo Morales, renunciou ao cargo e asilou-se no México.
A autoproclamada presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, assumiu o posto após a renúncia de Morales. Jeanine informou hoje que pretende convocar as eleições o quanto antes, respeitando a Constituição. “Faremos isso [convocar novas eleições] em conjunto com organizações internacionais e com todos aqueles que desejam enriquecer o projeto-base, que será útil para todos os bolivianos “, afirmou a presidente.
O projeto de lei, que já foi encaminhado para a Comissão de Constituição, será debatido a fim de viabilizar as novas eleições. O Congresso tem a missão de modificar o sistema eleitoral para permitir nova convocatória no prazo de 90 dias, contados a partir da renúncia de Morales, ocorrida no último dia 10.
“Primeiro, estaremos mais apegados à Constituição. Redigimos um projeto de lei básico, que provavelmente será corrigido, acordado e enriquecido por todos os setores envolvidos na lógica de pacificar o país e eleger nossos governantes”, afirmou Jeanine Áñez.
Caso não haja consenso no Congresso, uma vez que a bancada do partido de Evo Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS), tem maioria nas duas Casas, o governo cogita convocar eleições por meio de decreto. “Obviamente, esgotando todas as instâncias, se o Congresso não nos permitir fazê-lo de maneira legal, bem, já procuraremos outros mecanismos, mas que o país terá eleições, isso sim, nós garantimos”, afirmou a presidente interina.
Eleições por decreto já foram convocadas antes na Bolívia, no mandato do presidente provisório Eduardo Rodríguez Veltzé (2005-2006), e servem como jurisprudência para o atual governo. No entanto, a presidente do Senado, Eva Copa, afirmou que tal ação seria inconstitucional. “Não podemos permitir que uma eleição seja feita por decreto, quando a Assembleia Legislativa estiver funcionando com legalidade e legitimidade”, disse a senadora.
EBC
