Legalização dos cassinos no Brasil é debatida em audiência da Câmara

A possibilidade de regulamentar os jogos de aposta tem ganhado força nos últimos anos dentro do Congresso

A possibilidade da legalização dos cassinos no Brasil foi tema de um debate nesta segunda-feira (17) no âmbito da Comissão de Turismo da Câmara. A audiência da comissão teve o objetivo de discutir as possibilidades para o setor do turismo no contexto da recuperação da economia brasileira depois da crise histórica de 2020, e a ideia de permitir as casas de apostas no Brasil foi apresentada como um incentivo à economia.

Hoje, os cassinos só podem operar no Brasil de modo virtual. Os sites de apostas veem o Brasil como um mercado importante e promissor graças à sua grande população, a sexta maior do mundo, ao fanatismo dos seus cidadãos por esporte – particularmente pelo futebol – e pela competitividade do país em várias modalidades. O site Grandes Ganhadores reúne as melhores e mais confiáveis casas de apostas online.

Os estabelecimentos de jogos de azar são proibidos no Brasil, com a exceção do próprio governo brasileiro, que promove as loterias da Caixa Econômica Federal. Isso quer dizer que é ilegal a existência de ambientes físicos de apostas ou jogos de cassino no Brasil, e também que empresas brasileiras promovem essas atividades.

Mas a lei brasileira não determina nada sobre sites de apostas que pertençam a empresas sediadas em outros países – uma brecha legal que permite que esses sites operem sem restrições para usuários do Brasil. A situação acontece porque a lei que trata de jogos de azar é de 1946 – assim, ela não dispõe sobre aspectos relacionados à internet.

O debate na Câmara

A expectativa é de que, conforme a vacinação contra a covid-19 avança, a atividade econômica fique menos vulnerável às dinâmicas do coronavírus, o que faz com que ganhem força as discussões sobre as maneiras mais eficientes de colaborar com o aquecimento da economia.

A possibilidade de utilizar os cassinos físicos como uma ferramenta de desenvolvimento foi apresentada na audiência da Comissão de Turismo na Câmara pelo presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando de Souza. “Os cassinos são uma alternativa de lazer para turistas nacionais e internacionais e forte indutor de demanda de turismo”, afirmou ele.

Souza pediu que a comissão estude a questão dos cassinos como uma alternativa de lazer para atrair turistas do exterior – e também brasileiros. “Sei que é um tema polêmico, mas os cassinos são um forte indutor de demanda de turismo”, disse o representante do setor hoteleiro durante a audiência, comandada pelo deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA), presidente da Comissão de Turismo.

A possível legalização dos cassinos no Brasil

Foi uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer – mais tarde, aprovada pelo Congresso – que abriu a possibilidade, em 2018, de que casas de apostas se tornassem patrocinadoras esportivas no Brasil. A ação foi considerada o primeiro passo em direção à legalização das apostas no território brasileiro, algo que está em discussão, pelo menos, desde 1991, quando surgiu o primeiro projeto de lei nesse sentido.

O buraco da legislação brasileira com relação às apostas online gera outro fato inusitado: essa atividade não sofre nenhuma cobrança de impostos no Brasil. Nem as casas de apostas são taxadas para operar no país nem os brasileiros são onerados ao apostar online.

A receita que o jogo poderia render aos cofres públicos brasileiros leva parlamentares a proporem medidas de legalização das casas de aposta. Tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitem a possibilidade de que a regulamentação dos cassinos seja aprovada ainda na atual legislatura, que termina no início de 2023.

O projeto mais adiantado é de autoria do senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). O texto, elaborado em 2014, havia sido arquivado, mas voltou a tramitar no Congresso em 2019. Ele prevê a legalização de jogos de apostas em todo o território brasileiro, inclusive bingos e cassinos.

Outros parlamentares defendem a proposta. “A geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de R$ 200 para R$ 300. Isso equivale a mais ou menos R$ 50 bilhões em recursos para custear o incremento do programa”, afirmou à Agência Senado o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

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