Ataques a direitos de povos tradicionais ameaçam a vida na região da BR-319

Projetos de lei e medidas mudam ou dificultam aspectos legislativos que dão segurança aos povos da floresta

Manobras políticas com impactos negativos para a segurança e o modo de vida de indígenas, quilombolas, extrativistas e outros povos tradicionais que vivem na região de influência da BR-319 são o destaque do podcast mensal do Observatório BR-319 (OBR-319), o Momento OBR-319. O episódio foi lançado nesta semana e está disponível nas principais plataformas como o Deezer, Spotify, Youtube e Apple.

No episódio, é abordado como as alterações de leis recentes põem em risco conquistas importantes que asseguram a participação democrática de toda a população, especialmente dos povos da floresta, em decisões que afetam seu modo de vida. Essas alterações, feitas na esfera política, mudam ou dificultam aspectos legislativos que dão segurança para que populações tradicionais vivam em seus territórios, colocando essas pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Os projetos e medidas legislativas que ameaçam as unidades de conservação e as comunidades, que vivem nas unidades hoje, são todas aqueles que acabam por desrespeitar a Lei 9.985 que regulamenta o artigo 25 da Constituição Federal e que traz para gente o sistema de Unidades de Conservação (UCs). As garantias que estão muito bem colocadas nesse sistema estão sendo esquecidas mesmo antes de serem efetivadas em sua totalidade”, explica a advogada Valéria Regina Gomes da Silva, membro da coordenação territorial do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS). 

Um exemplo é a Lei nº 1.089/2021, aprovada em maio em Rondônia, que retirou aproximadamente 220 mil hectares de duas UCs – a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim. Existem outras iniciativas semelhantes no Brasil, com os mesmos objetivos: reduzir áreas protegidas, fragilizar a autonomia de territórios ancestrais e provocar mudanças na legislação ambiental. 

Há também o Projeto de Decreto Legislativo nº 177, de 2021, que pretende tirar o Brasil da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho. O país abriria mão das consultas livres, prévias, informadas e de boa-fé aos povos tribais nos moldes do que determina a convenção. 

Valéria Gomes explica que a convenção é importante, pois busca assegurar que os povos extrativistas, ribeirinhos e afins participem “da tomada de decisão que impactam suas vidas, com respeito à cultura, aos modos de vida e à terra, aos recursos naturais e que esses povos possam definir suas próprias prioridades para o seu desenvolvimento”, diz.

A produção do “Momento Observatório BR-319” tem o objetivo de ampliar a divulgação das informações sobre a área de influência da rodovia e está disponível gratuitamente nas principais plataformas como o Deezer, Spotify, Youtube e Apple.

Para receber os informativos do OBR-319, em PDF e em áudio, basta enviar uma mensagem por Whatsapp para  (92) 8197-0012 ou se inscrever através do link http://bit.ly/cadastro-obr.

OBR-319 

O Observatório BR-319 é formado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Casa do Rio, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazonas Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS Brasil e WWF-Brasil.

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