Lewandowski suspende trecho do decreto de Bolsonaro que permite empreendimentos em cavernas
Ministro do STF aponta que texto assinado pelo presidente “imprimiu verdadeiro retrocesso na legislação ambiental”
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) um trecho do decreto de Jair Bolsonaro (PL) que possibilita a construção de empreendimentos de utilidade pública em áreas de cavernas.
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Para o magistrado, a ação do Presidente da República “imprimiu verdadeiro retrocesso na legislação ambiental”. O decreto assinado há doze dias anula a lei que proibia quaisquer impactos irreversíveis em cavernas que se encaixam no grau de relevância máxima.
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A maioria das mais de 21 mil cavernas conhecidas no Brasil fica no estado de Minas Gerais. Uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a mudança nas regras também aponta que o texto assinado por Bolsonaro viola o meio ambiente.
