Prefeitura de Ferreira Gomes e GTE-AP realizam Oficina de Capacitação sobre Regularização Fundiária
A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNH-MDR), juntamente com a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes e o Grupo Trabalho Estadual do Programa Morar, Conviver e Preservar a Amazônia da Universidade Federal do Amapá (GTE-AP), realiza nos dias 7 e 8 de março, a Oficina de Capacitação sobre Regularização Fundiária como Garantia de Direito à Cidade em Ferreira Gomes. Participam das atividades o prefeito municipal de Ferreira Gomes, João Álvaro Rocha, Jorge Furtado, responsável pela Regularização Fundiária Urbana e Rural na cidade, Danielle Guimarães e Cristina Baddini, coordenadora e vice-coordenadora do GTE-AP, e Myrian Cardoso, coordenadora do Programa Rede Amazônia junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Integram a oficina, ainda, representantes da Câmara Municipal de Vereadores, gestores do Cartório de Registro de Imóveis do município, lideranças e membros da comunidade beneficiada com o processo de regularização fundiária e superação de conflitos socioambientais no território ferreirense.
A coordenadora do GTE-AP, Danielle Guimarães, informa que no dia 7 de março, entre 16 e 19 horas, serão debatidos, em evento aberto à comunidade, Os Limites e as Perspectivas para a Regularização Municipal em Ferreira Gomes a partir da implantação da Lei nº 13.465/2017, além dos seus aspectos urbanísticos e ambientais no município. Esta atividade ocorrerá na Escola Municipal Pastor Jaci Torquato, que está localizada na Avenida Costa e Silva, nº 1004, na região central da cidade.
Danielle esclarece que esta legislação estabeleceu novos processos, procedimentos e benefícios para os encaminhamentos sobre a regularização fundiária urbana e rural no âmbito da Amazônia Legal. “Compartilhar estes conhecimentos com a comunidade significa trabalhar com o novo arcabouço jurídico sobre a ocupação e o uso do solo na cidade, o que nos permite avançar na regularização, no ordenamento urbano e na superação dos conflitos socioambientais no município com a participação dos moradores”, assinala a coordenadora.
Já no dia 8 de março, das 8:30 às 12 horas, na sede da Câmara Municipal de Ferreira Gomes, serão debatidos Os Aspectos Técnicos e Legais do Projeto de Regularização. Esta atividade envolve somente os membros do Grupo de Trabalho Municipal de Ferreira Gomes (GTM-FG), nomeados por Portaria da Prefeitura local. No evento serão construídas as diretrizes para a elaboração do projeto urbanístico, ambiental e a estruturação da Certidão de Regularização Fundiária de Ferreira Gomes, documento a ser encaminhado para o cartório.
Pela parte da tarde, entre 14:30 às 16 horas, as atividades envolverão os cartorários da região, quando haverá um intercâmbio de conhecimentos sobre as Orientações para o Registro da Certidão de Regularização Fundiária de Ferreira Gomes e os seus benefícios urbanísticos, ambientais, fundiários, sociais e administrativos para a comunidade, além da continuidade do processo da regularização para a titulação dos moradores.
Por sua vez, Myrian Cardoso, coordenadora do Programa Rede Amazônia junto à SNH-MDR, avalia que a experiência das atividades de regularização desenvolvidas em Ferreira Gomes ensina como trabalhar a complexidade do uso e da ocupação do solo no ordenamento urbano das distintas cidades amazônicas. “Muitas localidades se desenvolveram no entorno de projetos de mineração e outras estão ligadas ao extrativismo, agronegócio, extração de ouro, comércio, agropecuária, indústria, extração de madeira, zona franca, produção de energia, agricultura familiar e turismo, entre outros segmentos econômicos”, esclarece.
A coordenadora da Rede Amazônia acrescenta que todas as cidades são marcadas por fluxos populacionais oriundos das áreas rurais, interestaduais e internacionais para os centros urbanos. O poder público é o responsável pela implementação da regularização fundiária e pela gestão do uso e da ocupação do solo por meio do plano diretor. “O plano é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e que define o cumprimento da função social da propriedade urbana”, assinala a coordenadora.
Para ela, formular e debater os instrumentos legais de ordenamento urbano frente às diversas realidades dos territórios amazônicos significa construir políticas públicas que garantam o direito de acesso à cidade e à cidadania com a participação e o controle social da comunidade. “Esta oficina é mais um passo significativo na construção de uma experiência desenvolvida em uma rede de instituições de ensino superior e de gestão pública que fomenta a difusão de políticas públicas de assistências técnica e tecnológica aplicadas à regularização fundiária urbana, articulada com medidas de prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária para o setor produtivo e a população de Ferreira Gomes”, finaliza.
Texto: Kid Reis – Foto: Alline Matos e Daniel Mesquita- Arte: Equipe de Cartografia da Rede Amazônia.
