MP-AP inspeciona Escola Municipal Raimunda Lobato dos Santos, em Tartarugalzinho
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) inspecionou na última quarta-feira (30), a reforma da Escola Municipal Raimunda Lobato dos Santos, resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho em face do Município de Tartarugalzinho e da Secretaria de Educação Municipal. A vistoria ocorreu para atender a demanda judicial no Processo nº 0000770-90.2018.8.03.0005, para obrigar os requeridos a reformar o educandário, bem como a respectiva quadra e para aquisição de materiais e equipamentos necessários para funcionamento adequado.
A promotora de Justiça titular da Promotoria de Tartarugalzinho, Thaysa Moraes, durante a visita na instituição, acompanhada pela secretária escolar, Jackeline Abreu dos Santos, constatou que, apesar de reformada e com mobília nova e ar condicionado nas salas de aula, a Escola não dispõe de equipamentos de segurança para incêndio e de segurança, como extintores. Em relação à quadra poliesportiva, observou que continua inoperante.
“Apesar das reformas na escola, em 2020, algumas áreas não foram concluídas e os devidos equipamentos de segurança não foram adquiridos. É necessário que esse aparelhamento seja providenciado com urgência, pois é papel do Ministério Público garantir que as instituições competentes ofereçam um ambiente seguro aos alunos, professores e demais colaboradores”, manifestou Thaysa Moraes.
Na manifestação, nos autos do procedimento judicial, o MP-AP requer ao juízo da Comarca de Tartarugalzinho a intimação do Município para se manifestar acerca do estado da quadra poliesportiva e também sobre a ausência de equipamentos de prevenção a incêndio na Escola, bem como informe quais medidas pretende adotar para suprir a referida necessidade.
