Peticionamento Eletrônico: projeto piloto da nova ferramenta é discutido pelo MP-AP
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, e o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, reuniram-se na quarta-feira (31) com a equipe do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/MP-AP) para avaliar o projeto piloto da nova ferramenta de Peticionamento Eletrônico da Instituição.
Durante a reunião, que contou ainda com a participação virtual dos promotores de Justiça André Araújo, presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI), e Horácio Coutinho, encarregado de dados no MP-AP da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a equipe do DTI apresentou a plataforma digital, que ficará à disposição de todos os interessados em protocolar documentos e processos, para realizar uma petição inicial ou atuar diretamente nos processos administrativos e extrajudiciais em trâmite, através de peticionamento incidental.
O Sistema de Peticionamento Eletrônico é uma ação prevista no planejamento da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, com o propósito de permitir que os cidadãos tenham mais uma forma de acesso ao órgão, para envio de documentos e atuação em processos que tramitam nas esferas administrativa e extrajudicial, aumentando assim a transparência e agilidade no trâmite processual, além de melhorar a prestação de serviços à população.
Visando a celeridade e praticidade no acesso, o sistema conta com o serviço de autenticação do Governo Federal (gov.br), o que facilita o acesso do cidadão que já possui o registro sem maiores burocracias de identificação, com confiabilidade e segurança, tanto para o cidadão, quanto para os processos do MP-AP.
Na ocasião, foram explicadas as funcionalidades da nova ferramenta, que possui recursos que atendem às necessidades do serviço disposto, de forma virtual, e a taxonomia dentro do Sistema URANO. Neste sentido, a partir do seu lançamento, o MP-AP deixará efetivamente de receber documentos impressos. A ferramenta possibilitará ainda o envio de anexos em formatos de áudios, vídeos, fotos e documentos em PDF.
Após a apresentação, foram esclarecidas dúvidas dos membros do MP-AP, que elogiaram o trabalho do DTI. Paulo Celso Ramos disse que esse caminho dos procedimentos eletrônicos facilita o acesso e dá transparência e celeridade às demandas do público.
O subprocurador-geral de Justiça do MP-AP, Nicolau Crispino, ressaltou que a Comissão Multidisciplinar, responsável por analisar as exigências e alinhar as tratativas da nova ferramenta, se reunirá novamente na próxima semana.
“A Comissão analisou o projeto piloto e o próximo passo será uma nova reunião com a equipe para definir quais regras e requisitos precisam ser preenchidos para que esses peticionamentos cheguem ao MP-AP e sejam encaminhados para as unidades onde eles devam circular”, explicou Nicolau Crispino.
A reunião contou ainda com a participação da assessora jurídica Taianny Motta; o diretor do DTI/MP-AP, Rodinei Paixão; o gerente da Divisão de Sistemas de Informação, Marcelo Pantoja; e os servidores do DTI: Marcell Ribeiro, Fred Amaro, e Luã Pelaes.
