Inscrições abertas: TJAP promove I Seminário de Implementação da Política Antimanicomial no estado do Amapá
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), sob supervisão do desembargador João Lages e coordenação do juiz Diogo Sobral, promoverá o “I Seminário de Implementação da Política Antimanicomial no estado Amapá”. O evento, que acontecerá no dia 29 de novembro, no Plenário do TJAP, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, está com inscrições abertas.
Com 90 vagas disponíveis, o seminário tem o propósito de capacitar magistradas e magistrados, servidoras e servidores e profissionais da rede de saúde mental, no aperfeiçoamento de técnicas para resguardar os direitos de pessoas com transtornos mentais. As inscrições podem ser realizadas neste link
Implementação da Política Antimanicomial
O seminário baseia-se na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, com o intuito de promover a inclusão social e a atenção psicossocial das pessoas com transtornos mentais, garantindo seus direitos fundamentais e o cuidado em saúde mental comunitário, para evitar o isolamento em instituições psiquiátricas.
A Política Antimanicomial está inserida no conjunto de transformações normativas internacionais, como a Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência e a Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que reconhece a necessidade de combater práticas desumanas nas instituições de tratamento de saúde mental.
Em âmbito nacional, a Lei nº 10.216/2001(Lei da Reforma Psiquiátrica) dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Confira a programação do I Seminário de Implementação da Política Antimanicomial no Estado do Amapá
Dia: 29 novembro de 2024
Local: Plenário do TJAP
8h às 8h30: – Recepção dos convidados e participantes
8h30 às 9h – Abertura Oficial
9h às 9h20 – Palestra Virtual/Vídeo: Fundamentos e Panorama da Política Antimanicomial no Brasil
Palestrante: Isabela Cunha – Coordenadora Adjunta do Eixo 3-Cidadania do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD)
9h20 às 10h20 – Palestra de Presencial: “Justiça e Cuidado sem Muros: a Resolução n. 487 e a implementação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário”
Palestrante: Juiz Luís Fernando Nigro Corrêa – Juiz de Direito do Tribunal de Minas Gerais (TJMG) e membro do GMF/TJMG
10h20 às 11h20 – Mesa Redonda: Desafios e Perspectivas da Implementação da Política Antimanicomial em Terras Tucujus
Mediador: Juiz Diogo Sobral – Coordenador do GMF-TJAP
11h20 às 11h30 – Debate aberto ao público
11h50 às 12h – Encerramento
– Macapá, 18 de novembro de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Tácila Silva
Arte: Amanda Diniz
