Refis 2025: 2ª Mutirão do TJAP e CTMac busca quitar dívidas com multas de trânsito e taxas municipais
O 2º Mutirão Refis CTMac, que possibilita o Refinanciamento Fiscal (Refis), realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac), atendeu 44 contribuintes e arrecadou R$ 64.855,65 para o fisco do Município, somente na segunda-feira (7), durante o primeiro dia da ação. Já nesta terça-feira (8), os trabalhos tiveram continuidade no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte). O Mutirão segue até sexta-feira (11), sempre a partir das 8h. Diariamente são distribuídas 150 senhas.
Como parte do Programa Conciliação Itinerante do TJAP, o 2º Mutirão Refis CTMac oferece até 100% de desconto em juros e multas, além de parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito ou boleto bancário. As dívidas negociadas são referentes a multas de trânsito e taxas municipais. Pessoas físicas ou jurídicas como taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, além de associações e cooperativas, também tem a opção de formalizar Termo de Reconhecimento de Dívida com apoio do Poder Judiciário e concluir o processo de quitação com mais agilidade.
“O contribuinte pode comparecer aqui no Cejusc para formalizar o acordo com a administração tributária, por meio da equipe da CTMac, e em seguida faz a homologação do acordo pelo TJAP para obter a validação. Somente no primeiro dia, foram 44 acordos homologados, com o valor total de R$ 64.595,06, sendo 12 atendimentos prioritários e 32 convencionais. Nossa meta é alcançar 150 atendimentos por dia”, destacou a supervisora do programa Conciliação Itinerante do TJAP, Patrícia Andrade.
O assessor jurídico da CTMac, Diego Vales, todo recurso arrecadado será revertido para a promoção de políticas públicas, dentre elas, melhorar a segurança viária da capital amapaense, fortalecer campanhas educativas de prevenção a acidentes no trânsito e aprimorar a sinalização das vias em prol da segurança dos usuários como pedestres, ciclistas, motoristas.
Ele explicou também que as multas de trânsito não têm desconto, pois o benefício oferecido é o parcelamento em até 10 vezes no cartão de crédito ou boleto bancário. Já as taxas devidas exclusivamente à instituição permitem o mesmo tipo de parcelamento, com descontos de até 100% nos juros.
“Se o pagamento for feito à vista, concedemos um desconto adicional de 10% no valor principal. Mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativo ou trabalhadores do transporte escolar com débitos podem aproveitar esses benefícios para regularizar a documentação e circular legalmente com o veículo”, concluiu Diego Vales.
Documentação necessária:
Proprietário: RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
Procurador: RG, CPF, procuração com firma reconhecida e comprovante de residência.
Empresas: Contrato social, RG, CPF e comprovante de residência.
– Macapá, 8 de julho de 2025 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Mônica Nascos
Fotos: Flávio Lacerda
