Vara da Infância de Laranjal do Jari discute acesso a recursos de penas pecuniárias com Rede de Proteção
A 2ª Vara de Competência Geral da Infância e Juventude de Laranjal do Jari, sob a titularidade do juiz Antônio José de Menezes, realizou, na última sexta-feira (10), reunião com entidades e órgãos públicos que compõem a Rede de Proteção ao Público Infantojuvenil. O encontro, realizado no plenário do Fórum da Comarca, teve como objetivo apresentar o regulamento para o cadastro de instituições aptas a pleitear recursos do Fundo das Penas de Prestação Pecuniária, destinados ao financiamento de ações e projetos voltados à promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
As instituições interessadas podem ser públicas ou de interesse social, devendo atuar com transparência e comprometimento com o fortalecimento das políticas públicas e a proteção dos bens jurídicos afetados pelos impactos sociais do crime.
Durante a reunião, o assistente social Antônio Hortêncio apresentou os critérios de participação e as diretrizes para a correta utilização dos recursos, ressaltando a importância da gestão responsável e transparente.
“Os recursos provenientes das Penas Pecuniárias representam uma oportunidade de transformar as consequências de um ato ilícito em benefícios sociais concretos. É essencial que as instituições elaborem projetos sérios, responsáveis e alinhados aos princípios de proteção social“, destacou Antônio Hortêncio.
A chefe de gabinete da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do TJAP (CEIJ), Antonice Melo, participou virtualmente. Ela apresentou as ações desenvolvidas pela Coordenadoria e explicou como os projetos poderão ser contemplados em âmbito estadual.
O juiz Antônio José de Menezes abordou o papel do Judiciário e da rede de proteção na destinação dos recursos das Penas Pecuniárias, enfatizando o caráter coletivo da iniciativa.
“O Fundo das Penas de Prestação Pecuniária é um instrumento que une a Justiça e a sociedade em um mesmo propósito: transformar as consequências de condutas ilícitas em oportunidades de reparação e desenvolvimento social. Nosso papel é garantir que cada recurso seja revertido em ações efetivas de prevenção, acolhimento e promoção da cidadania. Esta é uma construção coletiva, que requer comprometimento, transparência e união entre o Judiciário, o Ministério Público, as entidades sociais e todos os integrantes da rede de proteção“, afirmou o magistrado.
Também participou do encontro o agente de proteção da Comarca, Joilton Alves, que reforçou o compromisso da equipe local com a articulação e o fortalecimento das políticas voltadas à infância e juventude.
“Este é um momento de promover diálogo e cooperação entre os diversos segmentos da rede de proteção, com destaque para o interesse das instituições em apresentar projetos de impacto social positivo e alinhados às demandas locais“, afirmou Joilton.
Ao final da reunião, a 2ª Vara da Infância e Juventude reafirmou o compromisso com a transparência, a responsabilidade social e a correta aplicação dos recursos do Fundo das Penas de Prestação Pecuniária, destacando que o uso adequado desses valores contribui para a promoção da justiça, da cidadania e para o fortalecimento das políticas públicas em benefício das crianças e adolescentes de Laranjal do Jari.
Secretaria de Comunicação do TJAP com informações do Nugepnac/TJAP
