CNJ mobiliza Judiciário para enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Mês da Infância Protegida, uma iniciativa que busca mobilizar o Poder Judiciário e o Sistema de Garantia de Direitos em defesa das crianças e adolescentes em todo o país. O ponto alto da programação ocorrerá no período de 3 a 18 de maio de 2026.
A ação tem como objetivo central o fortalecimento do enfrentamento das diversas formas de violência praticadas contra o público infantojuvenil, além da garantia de maior ceridade e efetividade à resposta judicial nos processos que envolvem essas vítimas. A proposta inclui o estímulo aos julgamentos, o aprimoramento da celeridade dos atos processuais, especialmente nos casos de crimes sexuais e outras violências, e o fortalecimento da atuação articulada entre o Judiciário, a rede de proteção, o Ministério Público, a Defensoria Pública e muitas instituições parceiras.
Previsto para o período de 3 a 18 de maio de 2026, o Mês da Infância Protegida contará com uma série de ações equipadas em todo o território nacional. Entre as iniciativas estão a realização de mutirões de depoimentos especiais, audiências de instrução, movimentações processuais e publicação de sentenças relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes. Também está prevista a priorização da tramitação e do julgamento de processos que envolvem vítimas infantojuvenis, em observância ao princípio da prioridade absoluta.
Outro eixo fundamental da iniciativa é a articulação interinstitucional, com o objetivo de fortalecer os fluxos de atendimento e garantir respostas integradas e práticas às situações de violência. Além disso, o CNJ incentiva a divulgação de informações educativas e campanhas de conscientização social, voltadas à prevenção das violências e à valorização da escuta protegida, em consonância com a Lei nº 13.431/2017 e com as diretrizes da Resolução CNJ nº 299/2019.
O Conselho Nacional de Justiça também realizou o monitoramento nacional das ações desenvolvidas durante as Meses da Infância Protegida. O acompanhamento incluirá a coleta e a análise de dados sobre produtividade, adesão às iniciativas, realização de atos processuais prioritários e qualidade das articulações interinstitucionais. As informações subsidiarão um relatório nacional, que será apresentado à Presidência do CNJ, com foco no aprimoramento contínuo das políticas judiciárias de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
Para garantir a eficácia da implementação da iniciativa, o CNJ solicita aos tribunais de justiça a inclusão das atividades do Mês da Infância Protegida em suas agendas institucionais e a adoção das providências necessárias à execução das ações propostas, e reforça o compromisso do Judiciário com a proteção integral da infância e da adolescência.
Secretaria de Comunicação do TJAP com informações do CNJ
