Ocupação indígena contra hidrovia do Tapajós cresce e aumenta pressão por consulta prometida pelo governo
Protesto ocorre desde 22 de janeiro e já reúne cerca de 700 indígenas. Grupo pede revogação de decreto de privatização de rios na Amazônia e suspensão da dragagem sem consulta prévia. Movimento cobra a presença de representantes do governo Lula para reunião presencial em Santarém; encontro era aguardado para esta quarta-feira (4).
Por Fábio Bispo
Prestes a completar duas semanas, a ocupação indígena no acesso ao terminal de cargas da multinacional do agronegócio Cargill, em Santarém (PA), ganhou força e passou a pressionar diretamente o governo Lula (PT) sobre os planos de implantação de hidrovias na Amazônia. O movimento denuncia a ausência de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas potencialmente impactadas pela hidrovia do Tapajós, um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O número de pessoas no protesto aumentou consideravelmente nos últimos dias e, segundo a organização, já reúne cerca de 700 pessoas de povos do Baixo, Médio e Alto Tapajós — na semana passada, cerca de 150 indígenas estavam no local. Desde 22 de janeiro, eles cobram a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que incluiu mais de 3 mil quilômetros de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND), entre eles trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. As lideranças também exigem a suspensão imediata da dragagemProcesso de remoção, limpeza ou escavação de sedimentos do fundo do rio. do rio Tapajós, que, segundo denúncias, teria começado antes da conclusão dos estudos ambientais.
Apesar de ter prometido, em novembro do ano passado, que os povos indígenas seriam consultados “antes de implantar qualquer projeto no rio”, o governo federal tem evitado uma reunião presencial com os representantes do movimento. A reunião prevista para a última sexta-feira (30) não ocorreu porque representantes do governo não compareceram a Santarém, condição considerada indispensável pelo movimento para qualquer diálogo.
Agora, os indígenas aguardaram um novo encontro com o governo nesta quarta-feira (4), desta vez presencialmente e com a mediação do Ministério Público Federal (MPF), que já emitiu recomendações sobre a necessidade de estudos ambientais para a dragagem do rio Tapajós e de consulta às comunidades tradicionais afetadas pela hidrovia.
Segundo as lideranças, nos encontros anteriores, o governo enviou representantes de segundo escalão para reuniões virtuais, o que não atende às reivindicações nem às promessas feitas.
“Não aceitamos qualquer negociação que não seja a revogação do decreto e a suspensão da dragagem do rio. Queremos que o governo sente com a gente pessoalmente, com pessoas que tenham poder de decisão”, afirmou Lucas Tupinambá, presidente do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA).
Para as lideranças indígenas, a concessão da hidrovia e a dragagem estão diretamente ligadas à expansão do agronegócio, especialmente da soja, e à transformação do Tapajós em corredor de exportação, em conexão com outros grandes projetos logísticos, como a Ferrogrão.
“Essa infraestrutura que está vindo não é espaço para a gente, e nunca vai ser. É um projeto de morte para matar o nosso rio e os nossos locais sagrados. São projetos para tirar indígenas, ribeirinhos e pescadores do caminho”, afirmou Alessandra Korap Munduruku, que chegou à ocupação com uma comitiva de indígenas Munduruku na madrugada desta terça-feira (3).
“O rio e a água têm mãe, têm espírito, têm história. Para haver consulta, primeiro precisa revogar esse decreto”, disse Alessandra.
Em resposta à InfoAmazonia, a Secretaria Geral da Presidência da República informou em nota que o “governo se mantém à disposição para o diálogo sobre as iniciativas em relação à Hidrovia do Rio Tapajós”. Disse, ainda, que uma comitiva do governo federal estaria em Santarém nesta quarta-feira para tratar da pauta e que o “processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, sobre os estudos para a possibilidade da concessão, serão realizados”.
A denúncia da dragagem sem consulta e licenciamento
As lideranças denunciam que a dragagem do rio Tapajós vem sendo conduzida em descumprimento direto à Convenção 169 da OIT, que determina que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam consultados antes da adoção de medidas administrativas ou legislativas que os afetem.
Eles também afirmam que as obras para dragagem do rio foram iniciadas sem a conclusão dos estudos de licenciamento ambiental. Um edital federal do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) prevê a contratação de empresa no valor de R$ 74,8 milhões, por três anos, para a abertura do canal de navegação da hidrovia do Tapajós (HN-206), no trecho entre Santarém e Itaituba. Na época da publicação do edital, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que a manutenção da hidrovia é fundamental para o bom funcionamento da logística na região.
Para os povos da região, o projeto ameaça a integridade do rio, a soberania alimentar das comunidades, a preservação de sítios arqueológicos e a continuidade de modos de vida tradicionais. A dragagem pode atingir o leito do Tapajós em municípios como Santarém, Belterra, Aveiro, Itaituba, Trairão e Jacareacanga, afetando populações indígenas e ribeirinhas que dependem do rio para pesca, transporte e subsistência.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) do Pará informou à InfoAmazonia que a dragagem no rio Tapajós foi autorizada “em razão da situação emergencial”.
“A medida foi adotada em razão da situação emergencial associada ao período de estiagem prolongada e de seus desdobramentos, reconhecida por decretos municipal, estadual e federal, além da declaração de escassez hídrica emitida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA)”.
A Cargill, multinacional sediada nos Estados Unidos, foi a primeira empresa a instalar um porto de cargas na região, em 2003, e hoje é uma das principais operadoras do escoamento de grãos pelo Tapajós. Em nota à imprensa, a empresa afirmou que “não há qualquer ocupação dentro de suas operações”, mas reconheceu que a presença dos manifestantes em frente à portaria impede a entrada e saída de caminhões do terminal.
Ministério dos Povos Indígenas se manifesta
Após a ampliação da ocupação, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) divulgou posicionamento oficial reconhecendo a legitimidade das preocupações apresentadas pelos povos indígenas e afirmando que o Tapajós é “vida, território e memória”.
Segundo o órgão, nenhuma iniciativa de dragagem, manutenção hidroviária ou empreendimento no rio pode avançar sem consentimento livre, prévio, informado e de boa-fé, conforme a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal, com consulta presencial e garantias reais de segurança.
As lideranças indígenas, no entanto, afirmam que nenhuma consulta formal foi realizada até o momento e que as promessas feitas pelo governo durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, quando foi anunciada a criação de uma mesa de diálogo, seguem sem cumprimento.
“O que está acontecendo no Tapajós não é um episódio isolado. É consequência direta de decisões que tratam rios como corredores de exportação e empurram obras adiante sem escuta real e sem garantias de direitos”, afirmou Vivi Borari, liderança indígena e integrante do Movimento Tapajós Vivo. “A comunidade internacional, compradores e financiadores não podem seguir normalizando um ‘progresso’ que aumenta conflitos e ameaça territórios vivos.”
Foto de capa: Comunicação/CITA
