Cientistas debatem no Rio como transformar Tratado do Alto-Mar em proteção real para os oceanos

3º Simpósio BBNJ discute impactos das mudanças climáticas, papel do conhecimento tradicional e desafios jurídicos para implementar o acordo global

Cientistas, autoridades e especialistas em governança oceânica de diversos países se reuniram, de terça (10) a quinta-feira (12), no Rio de Janeiro, para discutir os desafios da implementação do Tratado do Alto-Mar durante o 3º Simpósio BBNJ (Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional). Organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), em parceria com a Mara Consultants, o encontro colocou no centro do debate temas como os impactos das mudanças climáticas na biodiversidade marinha, a integração do conhecimento tradicional às decisões internacionais e a articulação entre ciência, política e direito para proteger áreas do oceano além das jurisdições nacionais.
 

O evento ocorre poucos meses após a entrada em vigor do tratado, em janeiro de 2026, considerado um marco histórico para a governança global dos oceanos. O acordo estabelece regras internacionais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade em águas internacionais, que representam cerca de dois terços da superfície oceânica do planeta.
 

O diretor-geral do INPO, Segen Estefen, ressaltou a importância da ciência para orientar as decisões globais sobre o oceano. “Estamos diante de um momento histórico para a governança dos oceanos. A implementação do tratado depende fortemente da ciência e da cooperação internacional para garantir a proteção da biodiversidade marinha”, afirmou.
 

De acordo com o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, Andrei Poleck, é fundamental compreender “os processos pelos quais os sistemas de ciência e conhecimento vão ser capazes de informar as tomadas de decisão e mesmo o progresso da fase de implementação do tratado”. Para ele, um dos pontos cruciais é a formação de um corpo científico internacional com representação global.
 

Para o professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e membro da rede de pesquisadores do INPO, ainda existem lacunas significativas no conhecimento científico sobre a biodiversidade em alto-mar, o que reforça a importância da pesquisa para orientar a criação de políticas públicas e estratégias de conservação.
 

Mudanças climáticas ampliam desafios

Os impactos das mudanças climáticas sobre os ecossistemas marinhos também estiveram entre os principais assuntos discutidos no simpósio. Pesquisadores destacaram que o aquecimento global, a acidificação dos oceanos e eventos climáticos extremos estão alterando rapidamente a dinâmica da biodiversidade marinha.
 

“Um exemplo aconteceu no Atlântico Norte, de 2023 a 2024. Tivemos uma onda marinha intensa de calor. Durou cerca de seis meses. Sabemos que o oceano absorve 30% do carbono. Somente aquele evento reduziu em 10% o sequestro de CO2. E houve mudança de certos fitoplânctons, que são a base da cadeia alimentar do oceano”, relatou a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Regina Rodrigues, uma das autoras do relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) e pesquisadora da rede do INPO.
 

Essas transformações exigem que as estratégias de conservação sejam capazes de lidar com ambientes em constante mudança, além de incorporar novos dados científicos e tecnologias para monitorar os ecossistemas oceânicos.
 

Para a professora emérita do Scripps Institute of Oceanography, Lisa Levin, “o Acordo BBNJ ressalta a natureza interconectada de clima e biodiversidade, provavelmente mais do que qualquer outro acordo internacional”.
 

Janice Trotte-Duhá, diretora de Infraestrutura e Operações do INPO, destacou a questão da capacitação, presente no Acordo BBNJ. “Não é desejável que a gente receba informações produzidas por um Estado desenvolvido. O desejo é que os Estados que compõem o Sul Global tenham capacidade também de gerar informações sobre o Environmental DNA (E-DNA), uma técnica bastante promissora que vai contribuir para que possamos preencher gaps de conhecimento sobre biodiversidade nas áreas além da jurisdição nacional. Nesse aspecto, o INPO tem um papel muito relevante, não apenas no aprimoramento da técnica, em estreita parceria com atores nacionais e internacionais, mas, também, trazendo conhecimento já adquirido no âmbito da nossa rede de pesquisa e inovação”.
 

Conhecimento tradicional ganha espaço

Outro ponto inovador do Tratado do Alto-Mar é a valorização do conhecimento tradicional de povos indígenas e comunidades locais nos processos de tomada de decisão. Durante o simpósio, especialistas ressaltaram que esses saberes podem contribuir para ampliar a compreensão sobre os ecossistemas marinhos e apoiar estratégias de gestão mais inclusivas e eficazes.
 

“O uso desse conhecimento não pode se tornar extração de conhecimento”, disse Ghazali Ohorella, co-presidente do Fórum Internacional de Povos Indígenas para a Mudança Climática. Ele assegurou que “a expectativa dos povos indígenas é que, no Acordo BBNJ, sejam capazes de dar forma aos resultados e não apenas colaborar com informação”.

A integração entre diferentes formas de conhecimento foi apontada como um dos caminhos para fortalecer a governança global dos oceanos e garantir a participação social nas decisões sobre a conservação da biodiversidade marinha.

“É preciso garantir um espaço na mesa de negociação para representações de comunidades costeiras e indígenas. Como esse assunto é muito novo, tem um caminho inteiro a ser construído”, afirmou Leandra Gonçalves, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pesquisadora da rede do INPO.

Um marco para a proteção do oceano

Resultado de quase duas décadas de negociações internacionais, o Tratado do Alto-Mar estabelece um novo arcabouço jurídico para proteger a biodiversidade em águas internacionais. Entre seus principais pilares estão a criação de áreas marinhas protegidas, a avaliação de impactos ambientais, a repartição de benefícios derivados de recursos genéticos marinhos e a transferência de tecnologias para pesquisa e monitoramento do oceano.

Durante três dias, especialistas discutiram no 3º Simpósio BBNJ, realizado no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, os desafios de transformar o tratado em políticas concretas de conservação e gestão do oceano — um dos maiores desafios ambientais da atualidade. Entre os temas debatidos estiveram a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar, a avaliação de impactos ambientais de atividades humanas e a construção de mecanismos internacionais de monitoramento e cumprimento das regras.

Sobre o INPO

O INPO é uma Organização Social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Inteiramente dedicado à pesquisa e ao desenvolvimento do oceano, o Instituto conta com uma rede de cerca de 100 pesquisadores ligados às principais universidades e institutos de pesquisa do país.

Referência nacional sobre o tema oceano, o INPO tem como missão promover as ciências do mar, viabilizando o enfrentamento aos desafios nacionais nessa área, incluindo as mudanças climáticas. Com base em conhecimento técnico-científico, o INPO contribui com subsídios científicos para a formulação de políticas públicas, com o objetivo de beneficiar a sociedade brasileira e ampliar o papel do Brasil no cenário internacional, em prol de um oceano sustentável.

Clique aqui para acessar fotos. Crédito: Divulgação INPO

O evento foi transmitido pelo YouTube do INPO.

Assessoria de Imprensa