TJAP promove 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal no Amapá

Com o propósito de assegurar direitos constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAP), que tem à frente o desembargador João Lages, promoverá entre os dias 16 e 20 de março de 2026, a 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal. A iniciativa integra mobilização nacional coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à regularização fundiária, à segurança jurídica e ao direito à moradia.

A abertura ocorrerá na segunda-feira (16), em Macapá, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP). Na ocasião, também ocorrerá o lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), material que reúne orientações jurídicas e técnicas destinadas a gestores públicos, profissionais da área e equipes responsáveis pela condução dos processos de regularização fundiária.

As atividades serão coordenadas pela CGJ/TJAP, com apoio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex/CGJ). A programação reunirá ações de capacitação, lançamento de material técnico e entrega de títulos de propriedade, com foco no fortalecimento da política de regularização fundiária urbana no estado.

A ação conta com a colaboração de instituições parceiras, entre elas o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg/AP) e o Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras).

Entrega do registro de glebas públicas

Como marco inicial da solenidade, será realizada a entrega do registro das glebas Arapari, Oiapoque, Matapi, Mazagão e Uruguinha, áreas que passaram por processo de transferência da União para o Estado. Isso consiste em etapa fundamental no processo de organização territorial e consolida o domínio integral do Estado sobre essas porções de terra anteriormente repassadas pela União. A medida fortalece a gestão fundiária e viabiliza a implementação de políticas públicas voltadas ao ordenamento territorial, à regularização fundiária e ao desenvolvimento regional.

Além disso, o trabalho realizado contribui para conferir a segurança jurídica necessária para que o Estado implemente suas políticas de expansão territorial, planejamento urbano e destinação adequada das áreas públicas, o que promove desenvolvimento com maior estabilidade institucional e jurídica.

Entrega de títulos em Santana

Ainda como parte da programação da semana, no dia 20 de março, às 18h, ocorrerá, na quadra da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, no município de Santana, a entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) às famílias do Núcleo Urbano Informal (NUI) Novo Horizonte.

Regularização fundiária e garantia de direitos

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, Liége Gomes, destaca que a programação integra um esforço institucional voltado à garantia de direitos fundamentais e ao fortalecimento das políticas públicas relacionadas à moradia.

Segundo a magistrada, a regularização fundiária representa instrumento essencial para assegurar cidadania e estabilidade jurídica às famílias que ocupam imóveis de forma informal.

“Com a regularização fundiária, o Estado reconhece formalmente o direito das famílias sobre o imóvel onde vivem. Esse processo garante segurança jurídica, amplia o acesso a políticas públicas e fortalece o direito à moradia”, pontuou a juíza Liége Gomes.

Capacitação e fortalecimento institucional

Além das atividades institucionais, a programação inclui o Curso Prático Científico de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), destinado a gestores públicos municipais, Oficiais Registradores, técnicos e profissionais que atuam na regularização fundiária, magistradas e magistrados que atuam como corregedores permanentes das serventias extrajudiciais no estado.

A capacitação abordará aspectos jurídicos, técnicos e operacionais da regularização fundiária urbana, com foco nas etapas administrativas e registrais necessárias para a titulação de imóveis.

Programação – Solo Seguro Amazônia Legal no Amapá

16 de março – Macapá
Auditório da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP)
8h às 12h – Solenidade de abertura, lançamento da Cartilha de Reurb e início do curso de Reurb (módulo I)
14h às 18h – Curso Reurb (módulo II)

17 de março – Macapá
Auditório da DPE/AP
8h às 12h – Curso de Reurb (módulo III)
14h às 18h – Curso Reurb (módulo IV)

18 de março – Macapá
Auditório da DPE/AP
8h às 12h – Curso Reurb (módulo V) – encerramento

20 de março – Santana
Quadra da Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tiburcio
18h – Entrega de títulos de Reurb-S do NUI Novo Horizonte

Serviço:

Evento: 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal
Data: 16 a 20 de março de 2026
Realização: Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP
Dias, locais e horários:  16, 17 e 18 – 8h – Auditório da DPE/AP – localizada na Rua Eliezer Levy, n. 1157 – Centro, Macapá/AP. Dia 20 – 18h – Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tiburcio – Travessa Maria Izabel Pereira Da Silva, nº 110, bairro Novo Horizonte, em Santana.
Público: gestores públicos, profissionais da área fundiária, integrantes do sistema de Justiça e sociedade.

Sugestão de entrevistados:
Presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira
Corregedor-geral de Justiça, desembargador João Lages
Juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, Liége Gomes

Atendimento à Imprensa:
Elton Tavares (Coordenador de Jornalismo da Secom/TJAP): (96) 99147-4038
Alice Valena (Jornalista da Secom/TJAP): (96) 99157-9400