Justiça mantém condenação por lesão corporal em razão do gênero feminino
Com 26 processos em pauta, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta manhã de terça-feira (17), a 1449ª Sessão Ordinária da Câmara Única, sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork. Entre os recursos em pauta, foi julgada e não provida a Apelação Criminal de n° 0001425-11.2022.8.03.0009, de relatoria do desembargador Mário Mazurek, na qual o réu buscava reverter condenação em 1º Grau a dois anos de reclusão e indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.
No recurso alegou nulidade da sentença do crime de lesão corporal em razão do gênero feminino sob argumentação de que os fatos narrados na denúncia foram apresentados de forma superficial. Alegou, ainda, insuficiência de provas e que a condenação se apoiou apenas na palavra da vítima.
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Sobre o caso
Segundo a acusação, o crime foi cometido em maio de 2022, durante uma confraternização de família em Oiapoque. A vítima, prima do réu e na intenção de acalmá-lo após discussão familiar, recebeu dois socos no rosto. A agressão resultou em uma lesão na pálpebra superior esquerda.
Em sentença proferida pelo titular da 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, juiz Moisés Ferreira, o réu foi condenado a dois anos de reclusão e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00.
Decisão do Colegiado
Em seu voto, o relator reconhece a materialidade do crime não só pelo relato da vítima, que tem especial relevância probatória em crimes julgado no rol da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) , mas também pelo laudo de exame de corpo de delito e pelos prontuários médicos apresentados nos autos. O voto foi acompanhado em unanimidade.
Além do vice-presidente do TJAP e do relator, participaram da 1449ª Sessão Ordinária da Câmara Única os desembargadores Rommel Araújo e o juiz convocado Marconi Pimenta. Esteve também presente, como representante do Ministério Público, o procurador de Justiça Nicolau Crispino.
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Agnes Matilde
