TJAP realiza mutirão de conciliação em processos dos Gabinetes do Núcleo de Saúde
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Saúde Estadual, promove, de 6 a 10 de abril, Mutirão de Conciliação da 2ª Semana Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os três Gabinetes – vinculados à 4ª Vara Cível de Macapá (Gab. 01), ao 2º Juizado Especial de Fazenda Publica de Macapá (Gab. 02) e ao 1º Juizado Especial de Fazenda Publica de Macapá (Gab. 03) – funcionam das 7h30 às 14h30 e, ao longo desta programação, concentrarão disputas judiciais que envolvem o Poder Público em demandas de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Realizado prioritariamente de forma remota, o mutirão ocorre sob a coordenação da juíza Alaíde Maria de Paula (titular do Gabinete 01 e 4ª Vara Cível), que também acumula, no período, o Gabinete 02, em substituição regimental do titular, juiz Fábio Santana. O Gabinete 03 ,está engajado na ação sob a titularidade da juíza Priscylla Peixoto Mendes.
A juíza Alaíde de Paula, titular da 4ª Vara Cível de Macapá, coordenadora do Núcleo Justiça 4.0 – Saúde Estadual e titular do gabinete 01 do Núcleo, destacou a relevância da semana, que só funciona bem com a participação dos parceiros.
“É uma iniciativa do CNJ e adotada pelo Poder Judiciário do Estado do Amapá e que traz muitos benefícios à população, pois quando conseguimos conciliar, a rede de saúde consegue atender as pessoas que precisam de forma mais rápida e eficiente, seja por meio de um fornecimento de medicamento, consulta, exame ou até cirurgia”, disse a juíza Alaíde de Paula.
Sobre a demanda de saúde que chega à Justiça, a magistrada ressaltou que “são muitos processos, seja de saúde pública ou da rede suplementar, mas esta iniciativa tem foco em saúde pública”.
“Por vezes, a urgência relacionada a uma necessidade do cidadão não pode esperar a fila e o trâmite burocrático regular. É aí que a Justiça entra, decide e pode acelerar bastante o fornecimento de medicamentos, consultas, exames e cirurgias – doenças urgentes além dos prazos curtos por vezes implicam em aplicação de multas, algumas bem altas”, observou a juíza.
Ao todo, serão realizadas 36 audiências de conciliação (14 no Gabinete 01, 12 no Gabinete 02 e 10 no Gabinete 03), com demandas relacionadas principalmente a: exames, consultas, procedimentos cirúrgicos e biópsias, além de ações civis públicas sobre a estrutura da Central de Assistência Farmacêutica e o quantitativo de profissionais de saúde nos hospitais.
A iniciativa conta com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), pois “somente com essa presença e participação ativa conseguimos conciliar para garantir os direitos e aplicar a lei”.
2ª Semana Nacional da Saúde inclui outras ações em diversos outros locais do Amapá, como a Sede do TJAP, o Fórum de Macapá, o Fórum de Santana, a Praça da Bandeira, o Cejusc da Zona Norte de Macapá e o município de Oiapoque. A iniciativa visa promover a saúde, a inclusão social e o acesso à Justiça por meio de audiências de conciliação.
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Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Jean Silva